NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
29/11/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/11/2021 2022 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
24/11/2021 2022 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
056 19/11/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA POLITICA DE ENFRENTAMENTO À COVID - 19 NO MUNIPIO DE BAIXIO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
14/10/2021 2022 PPA - PLANO PLURIANUAL
595 14/10/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BAIXIO-ESTADO DO CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS MUNICIPAIS
51 08/10/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO SEGUNDA - FEIRA, DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021, VÉSPERA DO FERIADO DE NOSSA SENHORA APARECIDA. 2021 DECRETOS
50 08/10/2021 DISPÕE SOBRE A PORROGAÇÃO DA POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
49 05/10/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO AMANHÃ, DIA 06 DE OUTUBRO DE 2021, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE, "ANA VITÓRIA MOURA". 2021 DECRETOS
30/09/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
48 28/09/2021 DECRETA FERIADO MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE BAIXIO, O DIA 04 DE OUTUBRO DE 2021, DIA DE "SÃO FRANCISCO DE ASSIS", COMEMORADO ANUALMENTE EM NOSSO MUNICÍPIO. 2021 DECRETOS
47 24/09/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
46 17/09/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
45 13/09/2021 DECRETA FERIADO MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE BAIXIO, O DIA 15 DE SETEMBRO DE 2021 EM VIRTUDE DOS 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO. 2021 DECRETOS
44 03/09/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE CONTRA A COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
43 02/09/2021 PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
42 20/08/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE CONTRA A COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
41 10/08/2021 CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BAIXIO/CE, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 31 DE AGOSTO DE 2021. 2021 DECRETOS
30/07/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/05/2021 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
594 21/05/2021 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2022 e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
593 05/04/2021 Cria o título Mulher Cidadã , da Câmara Municipal de Baixio/CE, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
592 05/04/2021 Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Municipal - REFAZ, estabelece regras sobre parcelamento de créditos da Fazenda Pública Municipal inscritos e não inscritos na Dívidas Ativa e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
30/03/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
591 12/03/2021 Ratifica e concede autorização ao executivo municipal para aderir ao protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentosna área da saúde. 2021 LEIS MUNICIPAIS
590 12/03/2021 Revoga toda e qualquer matéria interna inerente à composição e funcionamento do CACS FUNDEB - Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB deste Município de Baixio, Estado do Ceará, com fulcro na Lei Federal N° 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que alterou os dispositivos da Lei Federal N°11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
589 05/03/2021 ESTABELECE QUE CULTOS E CELEBRAÇÕES RELIGIOSAS EM IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO, SEJAM ATIVIDADES ESSENCIAIS EM PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BAIXIO /CE. 2021 LEIS MUNICIPAIS
31/01/2021 2020 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2021 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2021 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/11/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/10/2020 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
588 27/10/2020 Estima a Receita e fixa a Despesa do Municiípio de BAIXIO - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2021 2020 LEIS MUNICIPAIS
587 27/10/2020 Fixam-se os subsídios dos Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do município de Baixio/CE para o quadriênio 2021-2024. 2020 LEIS MUNICIPAIS
586 27/10/2020 Fixa o subsídio dos Vereadores para a legistura 2021-2024. 2020 LEIS MUNICIPAIS
30/09/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
585 04/09/2020 Autoriza a abertura de Crédito Adicional ESPECIAL ao vigente orçamento do Município de Baixo/CE, e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
30/07/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
22/06/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/05/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/05/2020 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
584 29/05/2020 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
583 18/05/2020 Altera a Tabela VI da Lei nº 554/2018, que dispõe sobre os valores da taxa de alvará sanitário de estabelecimento comercial presentes no Código Tributário Municipal. 2020 LEIS MUNICIPAIS
582 27/04/2020 Autoriza a abertura de Crédito Adicional ESPECIAL ao vigente orçamento do Município de Baixio/CE, e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
30/03/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
581 18/02/2020 Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Municipal - REFAZ, estabelece regras sobre parcelamento de créditos da Fazenda Pública Municipal inscritos e não inscritos na Dívidas Ativa e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
562 15/02/2020 Altera o art. 1º, da Lei nº 474, de 07 de março de 2014 e o art.5º, da Lei nº 475, de 04 de maio de 2014. 2019 LEIS MUNICIPAIS
561 15/02/2020 Dispõe sobre a atualização anual do piso salarial dos profissionais do magistério público da eduação básica do Município de Baixio - CE, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008, e estabelece outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
580 04/02/2020 Dispõe sobre a atualização anual do piso salarial dos profissionais do magistério público da eduação básica do Município de Baixio - CE, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008, e estabelece outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
30/01/2020 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2020 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/11/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
579 28/11/2019 EMENTA: Autoriza o serviço público municipal de transporte escolar para o docente residente na município de Baixio - CE e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
578 26/11/2019 Acrescenta o inciso V, ao art. 78, da Lei Municipal nº 408/2009, para o fim de conceder afastamento do serviço público pelo período de 10 (dez) dias para servidor público efetivo ou comissionado do município de Baixio/CE que vier a ser pai e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
14/10/2019 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
577 14/10/2019 Acrescenta o inciso V, ao art. 78, da Lei Municipal nº 408/2009, para o fim de conceder afastamento do serviço público pelo período de 10 (dez) dias para servidor público efetivo ou comissionado do município de Baixio/CE que vier a ser pai e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
30/09/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
576 26/09/2019 Acrescenta o inciso V, ao art. 78, da Lei Municipal nº 408/2009, para o fim de conceder afastamento do serviço público pelo período de 10 (dez) dias para servidor público efetivo ou comissionado do município de Baixio/CE que vier a ser pai e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
575 25/09/2019 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO SALGADO - SISAR - BSA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
574 04/09/2019 Institui o dia 04 de outubro como feriado no município de Baixio/CE e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
30/07/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
31/05/2019 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
573 31/05/2019 Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Municipal - REFAZ, estabelece regras sobre parcelamento de créditos da Fazenda Pública Municipal inscritos e não inscritos na Dívidas Ativa e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
572 31/05/2019 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras 2019 LEIS MUNICIPAIS
30/05/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
570 24/05/2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
569 17/05/2019 Concede a Comenda Honorífica Cícero Henrique Brasileiro ao Empreendimento Centro Educacioanl Piaget, na pessoa do Sr.Uthant Alves de Lucena. 2019 LEIS MUNICIPAIS
568 11/04/2019 Dispõe sobre o Fundo Municipal para os Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
567 11/04/2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
30/03/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
566 29/03/2019 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº257/1997, de 02 de abril de 1997, e sobre as alterações sobre esta realizadas pelas Leis 323/2003 e 474/2014, formulado Lei Específica para o Conselho Tutelar de Baixio - CE. 2019 LEIS MUNICIPAIS
565 29/03/2019 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº257/1997, de 02 de abril de 1997, sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente de Baixio - CE e dá outras providências, a qual passa a vigorar no seguinte texto. 2019 LEIS MUNICIPAIS
564 28/02/2019 Concede o piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate a Endemias, na forma que indica, autoriza o Poder Executivo Municipal a regular o Poder Executivo Municipal a regular o Poder Executivo Municipal a regular o percentual do repasse referente aos incentivos financeiros e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
563 28/02/2019 Dispõe sobre a divisão territorial urbana da cidade de Baixio, institui e delimita Bairros, Ratifica ou Retifica as Avenidas, Ruas, Travessas, Praças existentes e dá outras providências, para que seja dada, no prazo legal, a continuidade ao processo legislativos. 2019 LEIS MUNICIPAIS
30/01/2019 2018 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
560 04/12/2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA 2019, LEI 551/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
559 29/11/2018 Cria cargos, vagas e regulamenta normas gerais de Concurso Público, para ingresso em cargos efetivos nos Serviços Públicos do Muncípio de Baixio-CE, e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
29/11/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
558 23/11/2018 INSITUI O INCENTIVO À MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DAS UNIDADE EXECUTORAS DO APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIO - AFM, NA FORMA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
557 23/11/2018 Altera o parágrafo único, do art. 2, parágrafo único do art. 3º, art. 4º, art. 5º, art. 7º e seus parágrafos 1º e 2º, parágrafo único do art. 13 e o art. 14, da Lei Muncipal nº 521/2017, de 14 de agosto de 2017, passando a ter a seguinte redação e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
556 23/11/2018 Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte individual de passageiros, táxi e carro de aluguel no Município de Baixio - CE. Na forma que indica e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
555 23/11/2018 Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Baixio. 2018 LEIS MUNICIPAIS
554 23/11/2018 Reformula e consolida as Leis Tributárias do Município, adaptado ao siposto na Lei Orgânica Municipal e Lei Complementar nº 116/2003 e 128/2009, e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
22/11/2018 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
553 14/11/2018 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Muncipal abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR ao vigente Orçamento da despesa, em mais 30% (trinta por cento) do valor total da despesa fixada na Lei Orçamentária nº526/2017, de 31 de outubro de 2017, para o fim que indica e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
552 05/11/2018 Autoriza o Poder Executivo a proceder a demolição do antigo Posto Telefônico localizado no Sítio Timbaúba e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
551 05/11/2018 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de BAIXIO - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2019. 2018 LEIS MUNICIPAIS
550 22/10/2018 Cria o dia municipal do Terço dos Homens e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
549 15/10/2018 Altera os artigos 1º e 8º, da Lei nº 483, de 27 de outubro de 2014 e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
548 15/10/2018 Altera o artigo 2º, da lei nº 495, de 07 de dezembro de 2015 e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
27/09/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/09/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
547 10/09/2018 Autoriza o Poder Executivo a proceder a demolição da estrutura de cimento e ferro localizado na Rua Praça São Francisco e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
546 14/08/2018 Dispõe autorização para a utilização das vias, logradouros e estruturas Públicas municipais, para o sistema Radiofônico Rádio Centro, no município de Baixio/CE, e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
545 14/08/2018 Cria o Conselho Municipal de Esporte e Juventude do município de Baixio/CE e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
30/07/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
544 29/06/2018 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
543 25/06/2018 Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Municipal - REFAZ, estabelece regras sobre parcelamento de créditos da Fazenda Pública Municipal inscritos e não inscritos da Dívidas Ativa e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
21/06/2018 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
542 29/05/2018 Estabelece o percentual de revisão geral anual dos servidores efetivos do município de Baixio/CE, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal e adota outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
541 29/05/2018 Dispõe sobre a desafetação e doação de bem Público, independentemente da licitação, com a finalidade específica para contrução de casas populares à população de baixa renda do município de Baixio/CE. 2018 LEIS MUNICIPAIS
28/05/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/05/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
540 25/05/2018 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
539 25/05/2018 Unifica as Secretarias de Política a Juventude e Esportes; cria Secretaria Muncipal de Transparência e Comunicação Social, altera a lei de Estrutura Organizacional e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
538 18/05/2018 Acrescenta ano de fundação, nome do município e unidade de Federação no brasão oficial do município de Baixio/CE. 2018 LEIS MUNICIPAIS
537 18/05/2018 Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
536 18/05/2018 Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Sertão Centro Sul dá outras e providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
535 30/04/2018 Altera o § 1º do art. 6°, acrescenta o § 1º-A ao art. 6°, e acrescenta o art. 6º-A, ambos da Lei n° 460, de 12 de junho de 2013, que Institui o Sistema de Diárias de viagem para acobertar as despesas de viagens do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Servidores Comissionados e demais Servidores, quando em missão oficial do município de Baixio/CE e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
534 16/04/2018 Denomina a quadra de esportes da Escola Municipal Vicente Ferreira Parnaíba de "Quadra Poliesportiva Professor Cícero José da Silva." 2018 LEIS MUNICIPAIS
29/03/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
533 23/03/2018 Institui o SIM - Serviço de Inspeção Municipal das matérias primas e dos produtos beneficiados de origem animal no Municipio de Baixio e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
532 23/03/2018 Cria o Sistema Municipal de Cultura de Baixio/CE (SMC), com seus instrumentos, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
531 02/03/2018 Dispõe sobre a inclusão do tópico de estudo e discussão sobre política, ética e cidadania em matéria da grade curricular do ensino fundamental e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
530 02/03/2018 Concede reajuste aos profissionais do magistério do município de Baixio/CE, adequando os vencimentos ao piso salarial nacional dos professores e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
30/01/2018 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2018 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/01/2018 2017 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
29/11/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
529 28/11/2017 Faculta ao Prefeito do município de Baixio/CE o envio das prestações de contas mensais à Câmara Muncipal, por meio digitalizado e/ou físico, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
528 14/11/2017 Institui o Prêmio Aluno Nota Dez na rede Pública Muncipal de Baixio e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
527 14/11/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Baixio, Estado do Ceará, para o quadriênio 2018/2021, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
526 31/10/2017 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de BAXIO, Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
30/10/2017 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
29/09/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
525 13/09/2017 Autoriza a Concessão de Subvenções a Associação e Instituições Culturais Regularizadas do município de Baixio Ceará, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
524 13/09/2017 Reconhece os segmentos da cultura popular baixiense, estabelece um calendário cultural e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
522 14/08/2017 Concede a Comenda Honorífica Cícero Hnerique Brasileiro ao Sr. Zózimo Farias Filho. 2017 LEIS MUNICIPAIS
521 14/08/2017 Altera a Lei nº 330/2004, de 03 de maio de 2004 e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
520 14/08/2017 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Muncípio e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
28/07/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/07/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
519 11/07/2017 Altera o art. 62, da Lei Municipal nº 408, de 25 de setembro de 2008, dando-lhe nova redação e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
26/05/2017 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
518 26/05/2017 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
19/05/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
517 02/05/2017 Ratifica o Protocolo de Inteções firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do Estado, e os municípios de Baixio, Cedro, Icó, Ipaumirim, Lavras da Mangabeira, Várzea Alegre, Orós e Umari, com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos de Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, visando à promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
516 02/05/2017 Acrescenta o Parágrafo Único no art. 79, da Lei Municipal nº 408, de 25 de setembro de 2009 (Estatuto dos Servidores de Baixio/CE). 2017 LEIS MUNICIPAIS
514 25/04/2017 Estabelece o percentual de revisão geral anual dos servidores efetivos do município de Baixio/CE, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal e adota outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
513 12/04/2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
09/04/2017 2016 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
512 30/03/2017 Institui, no âmbito do município de Baixio/CE, o Programa Criança Feliz/SUAS e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
511 30/03/2017 Cria o Circuito Permanente de Formação Profissional no Âmbito do município de Baixio/CE e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
30/03/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
510 17/03/2017 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROGRMAS DE ESTÁGIOS REMUNERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
509 17/02/2017 Dispõe acerca da equiparação salarial dos operadores de máquina pesadas ao cargo de motorista categorias "D" e "E" e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
508 17/02/2017 Institui o Programa de Recuperação de Crédito da Fazenda Pública Municipal - REFAZ, estabelece regras sobre parcelamento de crédito da Fazenda Pública Municipal inscrito e não inscrito na Dívidas Ativa e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
507 17/02/2017 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO NO ÂMBITO DA AADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, PARA ATENDER A NECESSISDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSES PÚBLICO, NOS TERMO DO INCISO IX, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
506 10/02/2017 Concede reajuste de vencimentos aos profissioanais do magistério do município de Baixio/CE e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
25/01/2017 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
25/01/2017 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
21/11/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
505 05/11/2016 Dispõe sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Trabalhadores da Educação - FUNDEB e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
504 05/11/2016 Cria a Unidade Gestora Fundo Geral na estrutura Administrativa Do Município de Baixio dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
503 05/11/2016 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Baixio para o ecercício financeiro de 2017, e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
502 28/10/2016 Fixa o subsídio dos Vereadores para o legislatura 2017-2020. 2016 LEIS MUNICIPAIS
501 28/10/2016 Fixam-se os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretário do município de Baixio/CE. 2016 LEIS MUNICIPAIS
10/10/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
20/09/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/07/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/06/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
500 31/05/2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
16/05/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
499 01/04/2016 Estabelece o percentual de revisão geral anual dos servidores efetivos municipais, nos termos do Art. 37, X da Constituição Federal e adota outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
496.2 31/03/2016 Concede desconto de 10% no IPTU do morador do morador que manter sua residências livre de infestação do mosquito Aedes Aegypti. 2016 LEIS MUNICIPAIS
497 30/03/2016 Dispõe acerca das diritrizes para a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento na Primeira Infância, e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
21/03/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
496 11/03/2016 Cria a Comenda Honorífica Cícero Henrique Brasileiro, destinada a reconhecer 01 (uma) pessoa física e 01 (um) empreendimento, anualmente, por mérito na condição de empreendedor em detaque do nosso município de Baixio, e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
10/02/2016 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
01/02/2016 2015 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
20/01/2016 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
495 07/12/2015 Dispõe sobre o pagemneto de gratificação por insalubridade, por produtividade e incentivo financeiro para fortalecimento das políticas afetas à atuação dos agentes comunitários de saúde e agente de combate às endemias do Município de Baixio e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
494 07/12/2015 Dispõe sobre a inditituição do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dps agentes de combates às endemias pertencentes ao quadro dos servidores do Município de Baixio e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
25/11/2015 2016 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
16/11/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
492 08/10/2015 Dispõe sobre o Conselho e Fundo Municipal de Política sobre Drogas do Município de Baixio e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
25/09/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
491 10/09/2015 Institui o Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no Município de Baixio, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal e com a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
490 10/09/2015 Dispõe sobre a ultilização de equipamentos e máquinas doados ao município no âmbito do Progrma de Aceleração do Crescimento 2 - PAC2, assim como os equipamentos e máquinas objetos de compra direta da administração municipal ou de repasse por emenda parlamentar. 2015 LEIS MUNICIPAIS
489 10/09/2015 Concede a Comenda Deputado José Walfrido Monteiro ao Sr. Valdemar de Freitas Alves e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
07/08/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
20/07/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
17/06/2015 2016 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
488 17/06/2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
26/05/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
487 13/04/2015 Dispõe sobre denominação de vias públicas, na cidade de Baixio e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
23/03/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
486 18/03/2015 Aprova o Plano Municipal de Educação Básica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
485 28/02/2015 Estabelece o percentual de revisão geral dos servidores efetivos municipais, nos termos do Art. 37, X da Constituição Federal e adota outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
02/02/2015 2014 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
28/01/2015 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/01/2015 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/11/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/10/2014 2015 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
484 31/10/2014 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Baixio para o exercício dinanceiro de 2015, e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
483 27/10/2014 Institui a Semana do Bebê no Município de Baixio e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
482 01/10/2014 Dá nome ao conjunto de casas do PAC 2, situado por trás do antigo matadouro público de Baixio, de Maria Rafaela Quaresma Lima. 2014 LEIS MUNICIPAIS
22/09/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/07/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
16/06/2014 2015 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
480 16/06/2014 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
479 30/05/2014 Dispõe sobre a Insitituição do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS MUNICIPAL e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
30/05/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
478 15/05/2014 Institui o Sistema "A Mulher na Política" disposto sobre medidas de incentivo à participação da mulher na atividade política, na forma que indica, e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
477 15/05/2014 Dispõe sobre a Criação do Programa "MOMENTO MULHER" e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
474A 12/05/2014 Dispõe sobre a alteração da lei municipal 257/1997 relativa ao Concelho Tutelar à Lei Federal nº 12.696/12 e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
473A 12/05/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE BAIXIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CARIÚS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
476 09/05/2014 Torna ponto facultativo ao servidor público do município de Baixio o dia do seu aniversário. 2014 LEIS MUNICIPAIS
475 09/05/2014 Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Baixio, cria a Controladoria e adota outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
10/03/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
474 07/03/2014 Dispõe sobre a remuneração dos cargos em comissão da Câmara Municipal de Baixio/CE. 2014 LEIS MUNICIPAIS
473 07/03/2014 Cria a gratificação a(o) Presidente (a) da Comissão de Licitação e Cadastramento da Câmara Municipal de Baixio/CE. 2014 LEIS MUNICIPAIS
31/01/2014 2013 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
06/01/2014 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
06/01/2014 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
469 27/11/2013 Dispõe sobre denominação de rua da cidade de Baixio. 2013 LEIS MUNICIPAIS
25/11/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
08/11/2013 2014 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
468 08/11/2013 Dispõe sobre a criação do dia municipal "Baixio Outubro Rosa"" e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
466 08/11/2013 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito suplementar ao vigente orçamento e adota outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
27/09/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
15/07/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
15/07/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
462 12/06/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o hospital e maternidade São Vicente de Paula da cidade de Barbalha-CE e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
461 12/06/2013 Abre crédito ao vigente orçamento e adota outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
460 12/06/2013 Institui o sistema de diárias de viagem para acobertar as despesas de viagens da prefeita, do vice-prefeito, secretários, servidores, quando em missão oficial a serviços do município de Baixio-CE e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
459 12/06/2013 Cria nova Estrutura Organizacional dos órgãos da administração pública direta, cargos em comissão, direção chefia e assessoramento, define atribuições e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
458 12/06/2013 Altera o art. 2° da Lei Municipal n°361 de 23 de março de 2007 2013 LEIS MUNICIPAIS
24/05/2013 2014 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
457 24/05/2013 Dispõe sobre a criação de cargos públicos efetivos para provimento no âmbito de Prefeitura Municipal de Baixio, bem como sobre a realização de concurso público de provas e títulos para preechimento de cargos vagos e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
22/05/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
455 08/05/2013 Disciplina concessão de licença-maternidade integral e proporcional para as servidoras públicas municipais autoriza no âmbito do Município de Baixio/CE, a prorrogação de licença-maternidade e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
08/04/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
454 04/04/2013 Autoriza o Poder Executivo a contratar e/ou disponibilizar transporte coletivo gratuito aos estudandes de nível superior e técnico-profissionalizantes e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
453 02/04/2013 Institui a gratificação aos servidores de cargo efetivo da Câmara Municipal de Baixio e investidos em função de direção, chefia ou assessoramento. 2013 LEIS MUNICIPAIS
452 05/03/2013 Define aumento de slários para os profissionais do magistério e servidores públicos efetivo no âmbito do Município de Baixio-CE e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
23/11/2012 2013 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
003 11/04/2011 Concede cestas básicas as famílias do Município e dar outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
002 11/04/2011 Concede gratificação aos agentes de saúde lotados no Município de Baixio e dar Ourtras Providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
001 11/04/2011 Concede reajustes salarial aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e dar Outras Providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
422 25/03/2010 Cria fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
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Emitido dia 06/12/2021 às 09:02:38