Secretaria de Finanças

Informações
Secretaria de Finanças
CNPJ: 07.520.224/0001-73
Telefone: (88) 9 9683-6761
E-mail: girlandamaria@baixio.ce.gov.br
Horário de funcionamento: 8h às 16h

Informações do Gestor
Nome: Girlanda Maria Moura Ramalho
Cargo: Secretária
Portaria: 170801.002
Nomeação: 01 de Agosto 2017

Informações de Endereço
Endereço: Praça dos Três Poderes, Centro Administrativo Cícero Henrique Brasileiro, S/N – Centro – CEP: 63.320-000 – Baixio/CE

Ordenador
Girlanda Maria Moura Ramalho

Missão do Órgão
Controlar a movimentação financeira da Prefeitura. Cabe à Pasta executar a política fiscal e financeira, acompanhar e controlar a execução do orçamento; cadastrar, lançar e arrecadar as receitas municipais e fazer a fiscalização tributária. A Secretaria também é responsável por elaborar, em conjunto com os demais órgãos do Executivo, a proposta orçamentária anual, assim como preparar balancetes, o balanço geral e as prestações de contas de recursos transferidos para o município por outras esferas de governo. Além disso, deve processar a despesa e manter o registro e os controles contábeis da administração financeira, orçamentária e patrimonial do município, entre outras atribuições. Tem como fundamento a Justiça fiscal na arrecadação dos tributos; empenho na recuperação dos haveres do Tesouro Municipal, zelo na aplicação das receitas e ética no trato da coisa pública.

Visão do Órgão
Ser reconhecida como uma referência nacional na gestão das finanças públicas municipais pela: Conquista da credibilidade no cumprimento da sua missão; Realização de suas ações com eficiência, eficácia, efetividade e transparência; Excelência no atendimento ao cidadão e qualidade dos serviços; Melhorias contínuas, integração com as demais unidades municipais e com outras organizações públicas, privadas e afins.

Funções do Órgão
– Auxiliar o Chefe do Poder Executivo na formulação e execução da política econômico-tributária e financeira do Município;
– Dirigir e controlar os serviços da dívida pública municipal;
– Dirigir, superintender, orientar e coordenar as atividades de arrecadação, fiscalização, recolhimento e controle dos tributos e demais rendas do Município, exceto os casos de contencioso judicial;
– Manutenção e Conservação de Bens Próprios Municipais;
– Realizar a administração fiscal;