Cartão CEARÁ SEM FOME: divulgada a lista de beneficiários baixienses que recebem o benefício.
A Prefeitura Municipal de Baixio, por meio da Secretaria de Assistência Social, divulga lista das famílias beneficiadas com o cartão Ceará Sem Fome do Governo do Estado.
O cartão é um benefício de transferência de renda estadual, somente para aquisição de alimentos, que tem como finalidade contribuir com a segurança alimentar e nutricional para famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio da concessão de benefício de caráter emergencial.
O benefício será concedido através de cartão magnético, que terá recarga mensal no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), com período de execução durante 7 meses (junho até dezembro de 2023), correspondente aos 30 dias do mês, para complementar a alimentação básica, tendo como referência de uma família com 5 membros.
Não haverá saque do benefício, e sim a utilização direta em supermercados, mercados e assemelhados credenciados em cada município.
O Cartão-Alimentação é o programa do GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, executado por meio da SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, em parceria com os Municípios.
Conforme decreto de regulamentação a identificação das famílias foi realizada pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE), com base no Cadastro Único para programas sociais federais dos 184 municípios cearenses com atendimento às famílias em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade.
A entrega dos cartões acontecerá a partir do dia 22 de junho, às 08h00 no CRAS. O beneficiário deverá comparecer portando documento RG CPF e NIS.
OBS: No ato do recebimento o beneficiário deverá assinar declaração de que está ciente das normas e orientações.