Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,TipoArquivo,Caracteristica
502,05,2026-09-08,"CONVOCA AS 25 (VINTE E CINCO) FAMÍLIAS HABILITADAS PARA O SORTEIO PÚBLICO DE DESIGNAÇÃO DAS UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, NO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE. ",2026,EDITAL,EDITAL
499,02,2026-07-30,"EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2026 – CMDCA BAIXIO-CE ",2026,EDITAL,EDITAL
501,01,2026-06-22,"EDITAIS 01, 02 E 03 SOBRE O CADASTRO HABITACIONAL DO PROGRAMA ""MINHA CASA, MINHA VIDA""",2026,EDITAL,EDITAL
487,001,2026-05-29,"EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE PARA ASSUNÇÃO AO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR",2026,EDITAL,EDITAL
476,001,2026-04-27,"SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022) ",2026,EDITAL,EDITAL
457,001,2026-02-18,"RECOMENDA PROVIDÊNCIAS PREVENTIVAS EM RELAÇÃO À VIOLAÇÃO DAS NORMAS ELEITORAIS EM EVENTOS CARNAVALESCOS.",2026,"RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA",OUTRAS
475,01,2024-04-10,"EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JUNTA MÉDICA.",2026,EDITAL,EDITAL
263,,2022-06-26,,2022,"ATA DE POSSE",OUTRAS
264,,2022-06-26,,2022,"ATA DA SESSAO",OUTRAS
259,,2022-05-25,,2023,"APRESENTAÇÃO DA LDO",OUTRAS
255,001,2022-02-14,"TERMO DE PRORROGAÇÃO E PRAZOS DA CHAMADA PÚBLICA 001/2021PARA A SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÄODE BANCO DE BOLSISTAS DO PROGRAMAAPRENDIZAGEM NA IDADE CERTA -MAISPAIC ",2021,"TERMO DE PRORROGAÇÃO",OUTRAS