Decretos

Decreta Feriado no Município de Baixio Ceara, o dia 25 de março de 2024, e dá outras providências.

Decreta feriado no Município de Baixio Ceara, o dia 19 de março de 2024, e dá outras providências.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Baixio, o crédito suplementar no valor de R $ 280.737, 63 (Duzentos e Oitenta Mil Setecentos e Trinta e Sete Reais e Sessenta e Três Centavos) para reforço de dotação (oes) orçamentárias.

Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de Baixio–CE no corrente exercício e dá outras providências.

Decreta Ponto Facultativo no Município de Baixio Ceará, nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2024, e dá outras providências.

Dispõe sobre o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, que instituiu novo regime de licitações e contratos e dá outras providências.

Dispõe sobre o recesso nas repartições públicas municipais, de 22/12/2023 a 02/01/2024, face às festividades alusivas ao período Natalino e Ano Novo.

Dispõe sobre a política de Prevenção e enfrentamento a COVID-19 no Município de Baixio, e dá outras providências.

Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do município de BAIXIO, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2024.

Decreta Ponto Facultativo no Município de Baixio Ceará, o dia 20 de novembro de 2023.