Decretos

“Dispõe sobre o recesso nas repartições públicas municipais de 26/12/2022 a 02/01/2023, face às festividades alusivas ao período natalino e final de ano."

Abre credito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Baixio , o credito suplementar no valor de R$ 1.293.694,00 (um Milhão , Duzentos e Noventa e Três Mil , Seiscentos e Noventa e Quatro Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s)

Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do município de Baixio, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2023.

Abre credito Municipal adicional de Baixio ao vigente , o credito orçamento suplementa no valor de R $ 820.056,12 (oitocentos e Vinte Mil, Cinquenta e seis reais e doze centavos).

DETERMINA A ANTECIPAÇÃO DO FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre credito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Baixio , o credito suplementar no valor de R $ 1.845. 682 , 62 (Um Milhão, Oitocentos e Quarenta e Cinco Mil , Seiscentos e Oitenta e Dois Re e sessenta e Dois Centavos) para reforço dotação(oes) orçamentaria( s) .

DECRETO N.º 23/2022, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022. Dispõe sobre o Feriado Municipal do dia do Padroeiro do Município de Baixio "São Francisco de Assis" e da outras providências.

Dispõe sobre procedimento referentes a consignação em folha de pagamento dos servidores públicos do Município de Baixio, ativos dos órgãos da Prefeitura Municipal e da outras providencias.

“Dispõem sobre a declaração de emergência a situação anormal caracterizada pelo rescisão de serviços a serem prestados na varrição, capinação, poda de arvores, coleta e transporte de resíduo sólidos domiciliares e urbanos do Município de Baixio/CE e dá outras providencias”.

DECRETA PONTO FACULTATIVO, O DIA 16 DE SETEMRO DE 2022, NO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE.