Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais, ocupantes dos cargos de professores efetivos da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais, ocupantes dos cargos de professores efetivos da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.