Leis Municipais

Proíbe o manuseio, a utilização, queima e a soltura de Fogos de Artifícios e Artefatos Pirotécnicos com estampido no Município de Baixio Ceará e dá outras providências.

Altera a denominação de Via Pública Urbana, localizada no Bairro Pôr do Sol Município de Baixio Ceará, e dá outras providências.

Fixa o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Baixio Ceara, para a legislatura 2025/2028, e dá outras providências.

Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretárias Municipais, do Município de Baixio Ceará, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do nome da Praga do sítio Timbaúba, Município de Baixio Ceara, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Ruas e Praças em diversos Bairros na Sede de Baixio, Ceará, e dá outras providências.

Dispõe sobre a implementação do Plano Municipal de Educação de Baixio Ceara, e dá outras providências.

Cria em âmbito municipal os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar-SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional do Município de Baixio, Estado do Ceará, e dá outras providências.

I - Formação de alunos autônomos, éticos e responsáveis; noções de empreendedorismo e
piano de negócios;
II - Identificação de oportunidades;
III - Preparação para o mercado de trabalho e primeiro emprego;
IV - Construção de competentes profissionais;
V - Desenvolvimento de habilidades pessoais;
VI - Motivação para superação de obstáculos e estímulo à criatividade;
VII - Construção de conhecimentos em economia familiar;
VIII- orientação vocacional e planejamento de carreira;
IV - Orientação e educação financeira;
X - Criação de cultura empreendedora;
XI - Ampliação da relação aluno/escola e comunidade.

Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA de Baixio, Estado do Ceará, no âmbito do Sistema Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, e dá outras providências.