Leis Municipais

CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE BAIXIO/CE (SMC), COM SEUS INSTRUMENTOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TÓPICO DE ESTUDO E DISCUSSÃO SOBRE POLÍTICA, ÉTICA E CIDADANIA EM MATÉRIA DA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE, ADEQUANDO OS VENCIMENTOS AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FACULTA AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE, O ENVIO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAIS À CÂMARA MUNICIPAL, POR MEIO DIGITALIZADO E/OU FÍSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PRÊMIO ALUNO NOTA DEZ NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE BAIXIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, É DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES A ASSOCIAÇÕES E INSTITUTOS CULTURAIS REGULARIZADAS DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE OS SEGMENTOS DA CULTURA POPULAR BAIXIENSE, ESTABELECE UM CALENDÁRIO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 10 E 13 DA LEI Nº 475, DE 09 DE MAIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.