Leis Municipais

RECONHECE OS SEGMENTOS DA CULTURA POPULAR BAIXIENSE, ESTABELECE UM CALENDÁRIO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 10 E 13 DA LEI Nº 475, DE 09 DE MAIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A COMENDA HONORÍFICA CÍCERO HENRIQUE BRASILEIRO AO SR. ZÓZIMO FARIAS FILHO.

ALTERA A LEI Nº 330/2004, DE 03 DE MAIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 62, DA LEI MUNICIPAL Nº 408, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, DANDO-LHE NOVA REDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO PARA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE BAIXIO, CEDRO, ICÓ, IPAUMIRIM, LAVRAS DA MANGABEIRA, VÁRZEA ALEGRE, ORÓS, E UMARI, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS.

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 79, DA LEI MUNICIPAL Nº 408, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 (ESTATUTO DOS SERVIDORES DE BAIXIO/CE).

ESTABELECE O PERCENTUAL DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE, NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.