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Lei Nº: 480/2014
LDO 2015 - LEI DE DIRETIZES ORÇAMENTÁRIAS
LDO 2015 - LEI DE DIRETIZES ORÇAMENTÁRIAS
Lei Nº: 479/2014
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº: 478/2014
INSTITUI O SISTEMA "A MULHER NA POLITICA" DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA ATIVIDADE POLÍTICA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O SISTEMA "A MULHER NA POLITICA" DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA ATIVIDADE POLÍTICA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº: 477/2014
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “MOMENTO MULHER” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “MOMENTO MULHER” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº: 473 A/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE BAIXIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CARIÚS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE BAIXIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CARIÚS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº: 474 A/2014
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 257/1997 RELATIVA AO CONSELHO TUTELAR À LEI FEDERAL N° 12.696/12 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 257/1997 RELATIVA AO CONSELHO TUTELAR À LEI FEDERAL N° 12.696/12 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº: 476/2014
TORNA PONTO FACULTATIVO AO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BAIXIO O DIA DO SEU ANIVERSÁRIO.
TORNA PONTO FACULTATIVO AO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BAIXIO O DIA DO SEU ANIVERSÁRIO.
Lei Nº: 475/2014
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXIO, CRIA A CONTROLADORIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXIO, CRIA A CONTROLADORIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº: 474/2014
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA DE BAIXIO/CE.
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA DE BAIXIO/CE.
Lei Nº: 473/2014
CRIA A GRATIFICAÇÃO A(O) PRESIDENTE (A) DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CADASTRAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXIO-CE.
CRIA A GRATIFICAÇÃO A(O) PRESIDENTE (A) DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CADASTRAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXIO-CE.