NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
30/03/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
0014 14/02/2022 2022 PRORROGAÇÃO DA CHAMADA PUBLICA DO MAISPAIC
001 14/02/2022 TERMO DE PRORROGAÇÃO E PRAZOS DA CHAMADA PÚBLICA 001/2021PARA A SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÄODE BANCO DE BOLSISTAS DO PROGRAMAAPRENDIZAGEM NA IDADE CERTA -MAISPAIC 2021 TERMO DE PRORROGAÇÃO
001 10/02/2022 2022 CHAMADA PUBLICA
30/01/2022 2021 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
25/01/2022 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/01/2022 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
059 10/12/2021 DECRETA O ENCERRAMENTO DOS CONTRATOS TEMPORARIOS, EXONERAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS, E REDUÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETOS
29/11/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/11/2021 2022 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
24/11/2021 2022 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
056 19/11/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA POLITICA DE ENFRENTAMENTO À COVID - 19 NO MUNIPIO DE BAIXIO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
14/10/2021 2022 PPA - PLANO PLURIANUAL
595 14/10/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BAIXIO-ESTADO DO CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS MUNICIPAIS
51 08/10/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO SEGUNDA - FEIRA, DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021, VÉSPERA DO FERIADO DE NOSSA SENHORA APARECIDA. 2021 DECRETOS
50 08/10/2021 DISPÕE SOBRE A PORROGAÇÃO DA POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
49 05/10/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO AMANHÃ, DIA 06 DE OUTUBRO DE 2021, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE, "ANA VITÓRIA MOURA". 2021 DECRETOS
30/09/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
48 28/09/2021 DECRETA FERIADO MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE BAIXIO, O DIA 04 DE OUTUBRO DE 2021, DIA DE "SÃO FRANCISCO DE ASSIS", COMEMORADO ANUALMENTE EM NOSSO MUNICÍPIO. 2021 DECRETOS
47 24/09/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
46 17/09/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
45 13/09/2021 DECRETA FERIADO MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE BAIXIO, O DIA 15 DE SETEMBRO DE 2021 EM VIRTUDE DOS 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO. 2021 DECRETOS
44 03/09/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE CONTRA A COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
43 02/09/2021 PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
42 20/08/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE CONTRA A COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
41 10/08/2021 CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BAIXIO/CE, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 31 DE AGOSTO DE 2021. 2021 DECRETOS
30/07/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/05/2021 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
594 21/05/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
593 05/04/2021 CRIA O TÍTULO MULHER CIDADÃ , DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXIO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
592 05/04/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - REFAZ, ESTABELECE REGRAS SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL INSCRITOS E NÃO INSCRITOS NA DÍVIDAS ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
30/03/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
591 12/03/2021 RATIFICA E CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ADERIR AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOSNA ÁREA DA SAÚDE. 2021 LEIS MUNICIPAIS
590 12/03/2021 REVOGA TODA E QUALQUER MATÉRIA INTERNA INERENTE À COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CACS FUNDEB - CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB DESTE MUNICÍPIO DE BAIXIO, ESTADO DO CEARÁ, COM FULCRO NA LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE ALTEROU OS DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL N°11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
589 05/03/2021 ESTABELECE QUE CULTOS E CELEBRAÇÕES RELIGIOSAS EM IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO, SEJAM ATIVIDADES ESSENCIAIS EM PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BAIXIO /CE. 2021 LEIS MUNICIPAIS
31/01/2021 2020 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2021 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2021 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/11/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/10/2020 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
588 27/10/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIÍPIO DE BAIXIO - ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 2020 LEIS MUNICIPAIS
587 27/10/2020 FIXAM-SE OS SUBSÍDIOS DOS PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE PARA O QUADRIÊNIO 2021-2024. 2020 LEIS MUNICIPAIS
586 27/10/2020 FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISTURA 2021-2024. 2020 LEIS MUNICIPAIS
30/09/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
585 04/09/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BAIXO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
30/07/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
22/06/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/05/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/05/2020 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
584 29/05/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
583 18/05/2020 ALTERA A TABELA VI DA LEI Nº 554/2018, QUE DISPÕE SOBRE OS VALORES DA TAXA DE ALVARÁ SANITÁRIO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL PRESENTES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. 2020 LEIS MUNICIPAIS
582 27/04/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
30/03/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
581 18/02/2020 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - REFAZ, ESTABELECE REGRAS SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL INSCRITOS E NÃO INSCRITOS NA DÍVIDAS ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
562 15/02/2020 ALTERA O ART. 1º, DA LEI Nº 474, DE 07 DE MARÇO DE 2014 E O ART.5º, DA LEI Nº 475, DE 04 DE MAIO DE 2014. 2019 LEIS MUNICIPAIS
561 15/02/2020 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO ANUAL DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BAIXIO - CE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
580 04/02/2020 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO ANUAL DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BAIXIO - CE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
30/01/2020 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2020 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/11/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
579 28/11/2019 EMENTA: AUTORIZA O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA O DOCENTE RESIDENTE NA MUNICÍPIO DE BAIXIO - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
578 26/11/2019 ACRESCENTA O INCISO V, AO ART. 78, DA LEI MUNICIPAL Nº 408/2009, PARA O FIM DE CONCEDER AFASTAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO PELO PERÍODO DE 10 (DEZ) DIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO OU COMISSIONADO DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE QUE VIER A SER PAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
14/10/2019 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
577 14/10/2019 ACRESCENTA O INCISO V, AO ART. 78, DA LEI MUNICIPAL Nº 408/2009, PARA O FIM DE CONCEDER AFASTAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO PELO PERÍODO DE 10 (DEZ) DIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO OU COMISSIONADO DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE QUE VIER A SER PAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
30/09/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
576 26/09/2019 ACRESCENTA O INCISO V, AO ART. 78, DA LEI MUNICIPAL Nº 408/2009, PARA O FIM DE CONCEDER AFASTAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO PELO PERÍODO DE 10 (DEZ) DIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO OU COMISSIONADO DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE QUE VIER A SER PAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
575 25/09/2019 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO SALGADO - SISAR - BSA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
574 04/09/2019 INSTITUI O DIA 04 DE OUTUBRO COMO FERIADO NO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
30/07/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
31/05/2019 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
573 31/05/2019 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - REFAZ, ESTABELECE REGRAS SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL INSCRITOS E NÃO INSCRITOS NA DÍVIDAS ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
572 31/05/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS 2019 LEIS MUNICIPAIS
30/05/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
570 24/05/2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
569 17/05/2019 CONCEDE A COMENDA HONORÍFICA CÍCERO HENRIQUE BRASILEIRO AO EMPREENDIMENTO CENTRO EDUCACIOANL PIAGET, NA PESSOA DO SR.UTHANT ALVES DE LUCENA. 2019 LEIS MUNICIPAIS
568 11/04/2019 DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL PARA OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
567 11/04/2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
30/03/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
566 29/03/2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº257/1997, DE 02 DE ABRIL DE 1997, E SOBRE AS ALTERAÇÕES SOBRE ESTA REALIZADAS PELAS LEIS 323/2003 E 474/2014, FORMULADO LEI ESPECÍFICA PARA O CONSELHO TUTELAR DE BAIXIO - CE. 2019 LEIS MUNICIPAIS
565 29/03/2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº257/1997, DE 02 DE ABRIL DE 1997, SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BAIXIO - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A QUAL PASSA A VIGORAR NO SEGUINTE TEXTO. 2019 LEIS MUNICIPAIS
564 28/02/2019 CONCEDE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, NA FORMA QUE INDICA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULAR O PERCENTUAL DO REPASSE REFERENTE AOS INCENTIVOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
563 28/02/2019 DISPÕE SOBRE A DIVISÃO TERRITORIAL URBANA DA CIDADE DE BAIXIO, INSTITUI E DELIMITA BAIRROS, RATIFICA OU RETIFICA AS AVENIDAS, RUAS, TRAVESSAS, PRAÇAS EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA QUE SEJA DADA, NO PRAZO LEGAL, A CONTINUIDADE AO PROCESSO LEGISLATIVOS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
30/01/2019 2018 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
560 04/12/2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA 2019, LEI 551/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
559 29/11/2018 CRIA CARGOS, VAGAS E REGULAMENTA NORMAS GERAIS DE CONCURSO PÚBLICO, PARA INGRESSO EM CARGOS EFETIVOS NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNCÍPIO DE BAIXIO-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
29/11/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
558 23/11/2018 INSITUI O INCENTIVO À MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DAS UNIDADE EXECUTORAS DO APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIO - AFM, NA FORMA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
557 23/11/2018 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 2, PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º, ART. 4º, ART. 5º, ART. 7º E SEUS PARÁGRAFOS 1º E 2º, PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 13 E O ART. 14, DA LEI MUNCIPAL Nº 521/2017, DE 14 DE AGOSTO DE 2017, PASSANDO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
556 23/11/2018 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, TÁXI E CARRO DE ALUGUEL NO MUNICÍPIO DE BAIXIO - CE. NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
555 23/11/2018 INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BAIXIO. 2018 LEIS MUNICIPAIS
554 23/11/2018 REFORMULA E CONSOLIDA AS LEIS TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍPIO, ADAPTADO AO SIPOSTO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003 E 128/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
22/11/2018 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
553 14/11/2018 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNCIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, EM MAIS 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR TOTAL DA DESPESA FIXADA NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº526/2017, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
552 05/11/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DEMOLIÇÃO DO ANTIGO POSTO TELEFÔNICO LOCALIZADO NO SÍTIO TIMBAÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
551 05/11/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BAIXIO - ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. 2018 LEIS MUNICIPAIS
550 22/10/2018 CRIA O DIA MUNICIPAL DO TERÇO DOS HOMENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
549 15/10/2018 ALTERA OS ARTIGOS 1º E 8º, DA LEI Nº 483, DE 27 DE OUTUBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
548 15/10/2018 ALTERA O ARTIGO 2º, DA LEI Nº 495, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
27/09/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/09/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
547 10/09/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DEMOLIÇÃO DA ESTRUTURA DE CIMENTO E FERRO LOCALIZADO NA RUA PRAÇA SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
546 14/08/2018 DISPÕE AUTORIZAÇÃO PARA A UTILIZAÇÃO DAS VIAS, LOGRADOUROS E ESTRUTURAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, PARA O SISTEMA RADIOFÔNICO RÁDIO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
545 14/08/2018 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
30/07/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
544 29/06/2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
543 25/06/2018 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - REFAZ, ESTABELECE REGRAS SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL INSCRITOS E NÃO INSCRITOS DA DÍVIDAS ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
21/06/2018 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
542 29/05/2018 ESTABELECE O PERCENTUAL DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE, NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
541 29/05/2018 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO, INDEPENDENTEMENTE DA LICITAÇÃO, COM A FINALIDADE ESPECÍFICA PARA CONTRUÇÃO DE CASAS POPULARES À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE. 2018 LEIS MUNICIPAIS
28/05/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/05/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
540 25/05/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
539 25/05/2018 UNIFICA AS SECRETARIAS DE POLÍTICA A JUVENTUDE E ESPORTES; CRIA SECRETARIA MUNCIPAL DE TRANSPARÊNCIA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, ALTERA A LEI DE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
538 18/05/2018 ACRESCENTA ANO DE FUNDAÇÃO, NOME DO MUNICÍPIO E UNIDADE DE FEDERAÇÃO NO BRASÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE. 2018 LEIS MUNICIPAIS
537 18/05/2018 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
536 18/05/2018 DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÃO CENTRO SUL DÁ OUTRAS E PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
535 30/04/2018 ALTERA O § 1º DO ART. 6°, ACRESCENTA O § 1º-A AO ART. 6°, E ACRESCENTA O ART. 6º-A, AMBOS DA LEI N° 460, DE 12 DE JUNHO DE 2013, QUE INSTITUI O SISTEMA DE DIÁRIAS DE VIAGEM PARA ACOBERTAR AS DESPESAS DE VIAGENS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS, SERVIDORES COMISSIONADOS E DEMAIS SERVIDORES, QUANDO EM MISSÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
534 16/04/2018 DENOMINA A QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA MUNICIPAL VICENTE FERREIRA PARNAÍBA DE "QUADRA POLIESPORTIVA PROFESSOR CÍCERO JOSÉ DA SILVA." 2018 LEIS MUNICIPAIS
29/03/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
533 23/03/2018 INSTITUI O SIM - SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DAS MATÉRIAS PRIMAS E DOS PRODUTOS BENEFICIADOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICIPIO DE BAIXIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
532 23/03/2018 CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE BAIXIO/CE (SMC), COM SEUS INSTRUMENTOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
531 02/03/2018 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TÓPICO DE ESTUDO E DISCUSSÃO SOBRE POLÍTICA, ÉTICA E CIDADANIA EM MATÉRIA DA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
530 02/03/2018 CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE, ADEQUANDO OS VENCIMENTOS AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
30/01/2018 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2018 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/01/2018 2017 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
29/11/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
529 28/11/2017 FACULTA AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE O ENVIO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAIS À CÂMARA MUNCIPAL, POR MEIO DIGITALIZADO E/OU FÍSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
528 14/11/2017 INSTITUI O PRÊMIO ALUNO NOTA DEZ NA REDE PÚBLICA MUNCIPAL DE BAIXIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
527 14/11/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BAIXIO, ESTADO DO CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
526 31/10/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BAXIO, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
30/10/2017 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
29/09/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
525 13/09/2017 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES A ASSOCIAÇÃO E INSTITUIÇÕES CULTURAIS REGULARIZADAS DO MUNICÍPIO DE BAIXIO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
524 13/09/2017 RECONHECE OS SEGMENTOS DA CULTURA POPULAR BAIXIENSE, ESTABELECE UM CALENDÁRIO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
522 14/08/2017 CONCEDE A COMENDA HONORÍFICA CÍCERO HNERIQUE BRASILEIRO AO SR. ZÓZIMO FARIAS FILHO. 2017 LEIS MUNICIPAIS
521 14/08/2017 ALTERA A LEI Nº 330/2004, DE 03 DE MAIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
520 14/08/2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNCÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
28/07/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/07/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
519 11/07/2017 ALTERA O ART. 62, DA LEI MUNICIPAL Nº 408, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, DANDO-LHE NOVA REDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
26/05/2017 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
518 26/05/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
19/05/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
517 02/05/2017 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTEÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE BAIXIO, CEDRO, ICÓ, IPAUMIRIM, LAVRAS DA MANGABEIRA, VÁRZEA ALEGRE, ORÓS E UMARI, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DE LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
516 02/05/2017 ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 79, DA LEI MUNICIPAL Nº 408, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 (ESTATUTO DOS SERVIDORES DE BAIXIO/CE). 2017 LEIS MUNICIPAIS
514 25/04/2017 ESTABELECE O PERCENTUAL DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE, NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
513 12/04/2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
09/04/2017 2016 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
512 30/03/2017 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE, O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ/SUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
511 30/03/2017 CRIA O CIRCUITO PERMANENTE DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
30/03/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
510 17/03/2017 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROGRMAS DE ESTÁGIOS REMUNERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
509 17/02/2017 DISPÕE ACERCA DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL DOS OPERADORES DE MÁQUINA PESADAS AO CARGO DE MOTORISTA CATEGORIAS "D" E "E" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
508 17/02/2017 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - REFAZ, ESTABELECE REGRAS SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL INSCRITO E NÃO INSCRITO NA DÍVIDAS ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
507 17/02/2017 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO NO ÂMBITO DA AADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, PARA ATENDER A NECESSISDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSES PÚBLICO, NOS TERMO DO INCISO IX, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
506 10/02/2017 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS PROFISSIOANAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
25/01/2017 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
25/01/2017 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
21/11/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
505 05/11/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
504 05/11/2016 CRIA A UNIDADE GESTORA FUNDO GERAL NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE BAIXIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
503 05/11/2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BAIXIO PARA O ECERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
502 28/10/2016 FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA O LEGISLATURA 2017-2020. 2016 LEIS MUNICIPAIS
501 28/10/2016 FIXAM-SE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIO DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE. 2016 LEIS MUNICIPAIS
10/10/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
20/09/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/07/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/06/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
500 31/05/2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
16/05/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
499 01/04/2016 ESTABELECE O PERCENTUAL DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
4962 31/03/2016 CONCEDE DESCONTO DE 10% NO IPTU DO MORADOR DO MORADOR QUE MANTER SUA RESIDÊNCIAS LIVRE DE INFESTAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI. 2016 LEIS MUNICIPAIS
497 30/03/2016 DISPÕE ACERCA DAS DIRITRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO NA PRIMEIRA INFÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
21/03/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
496 11/03/2016 CRIA A COMENDA HONORÍFICA CÍCERO HENRIQUE BRASILEIRO, DESTINADA A RECONHECER 01 (UMA) PESSOA FÍSICA E 01 (UM) EMPREENDIMENTO, ANUALMENTE, POR MÉRITO NA CONDIÇÃO DE EMPREENDEDOR EM DETAQUE DO NOSSO MUNICÍPIO DE BAIXIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
10/02/2016 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
01/02/2016 2015 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
20/01/2016 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
495 07/12/2015 DISPÕE SOBRE O PAGEMNETO DE GRATIFICAÇÃO POR INSALUBRIDADE, POR PRODUTIVIDADE E INCENTIVO FINANCEIRO PARA FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS AFETAS À ATUAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE BAIXIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
494 07/12/2015 DISPÕE SOBRE A INDITITUIÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DPS AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS PERTENCENTES AO QUADRO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BAIXIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
25/11/2015 2016 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
16/11/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
492 08/10/2015 DISPÕE SOBRE O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICA SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE BAIXIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
25/09/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
491 10/09/2015 INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE BAIXIO, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
490 10/09/2015 DISPÕE SOBRE A ULTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS DOADOS AO MUNICÍPIO NO ÂMBITO DO PROGRMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO 2 - PAC2, ASSIM COMO OS EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS OBJETOS DE COMPRA DIRETA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL OU DE REPASSE POR EMENDA PARLAMENTAR. 2015 LEIS MUNICIPAIS
489 10/09/2015 CONCEDE A COMENDA DEPUTADO JOSÉ WALFRIDO MONTEIRO AO SR. VALDEMAR DE FREITAS ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
07/08/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
20/07/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
17/06/2015 2016 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
488 17/06/2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
26/05/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
487 13/04/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, NA CIDADE DE BAIXIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
23/03/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
486 18/03/2015 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
485 28/02/2015 ESTABELECE O PERCENTUAL DE REVISÃO GERAL DOS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
02/02/2015 2014 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
28/01/2015 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/01/2015 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/11/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/10/2014 2015 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
484 31/10/2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BAIXIO PARA O EXERCÍCIO DINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
483 27/10/2014 INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE BAIXIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
482 01/10/2014 DÁ NOME AO CONJUNTO DE CASAS DO PAC 2, SITUADO POR TRÁS DO ANTIGO MATADOURO PÚBLICO DE BAIXIO, DE MARIA RAFAELA QUARESMA LIMA. 2014 LEIS MUNICIPAIS
22/09/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/07/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
16/06/2014 2015 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
480 16/06/2014 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
479 30/05/2014 DISPÕE SOBRE A INSITITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
30/05/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
478 15/05/2014 INSTITUI O SISTEMA "A MULHER NA POLÍTICA" DISPOSTO SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA ATIVIDADE POLÍTICA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
477 15/05/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "MOMENTO MULHER" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
474A 12/05/2014 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 257/1997 RELATIVA AO CONCELHO TUTELAR À LEI FEDERAL Nº 12.696/12 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
473A 12/05/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE BAIXIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CARIÚS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
476 09/05/2014 TORNA PONTO FACULTATIVO AO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BAIXIO O DIA DO SEU ANIVERSÁRIO. 2014 LEIS MUNICIPAIS
475 09/05/2014 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXIO, CRIA A CONTROLADORIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
10/03/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
474 07/03/2014 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXIO/CE. 2014 LEIS MUNICIPAIS
473 07/03/2014 CRIA A GRATIFICAÇÃO A(O) PRESIDENTE (A) DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CADASTRAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXIO/CE. 2014 LEIS MUNICIPAIS
31/01/2014 2013 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
06/01/2014 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
06/01/2014 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
469 27/11/2013 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DA CIDADE DE BAIXIO. 2013 LEIS MUNICIPAIS
25/11/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
08/11/2013 2014 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
468 08/11/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL "BAIXIO OUTUBRO ROSA"" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
466 08/11/2013 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
27/09/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
15/07/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
15/07/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
462 12/06/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULA DA CIDADE DE BARBALHA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
461 12/06/2013 ABRE CRÉDITO AO VIGENTE ORÇAMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
460 12/06/2013 INSTITUI O SISTEMA DE DIÁRIAS DE VIAGEM PARA ACOBERTAR AS DESPESAS DE VIAGENS DA PREFEITA, DO VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS, SERVIDORES, QUANDO EM MISSÃO OFICIAL A SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE BAIXIO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
459 12/06/2013 CRIA NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, CARGOS EM COMISSÃO, DIREÇÃO CHEFIA E ASSESSORAMENTO, DEFINE ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
458 12/06/2013 ALTERA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N°361 DE 23 DE MARÇO DE 2007 2013 LEIS MUNICIPAIS
24/05/2013 2014 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
457 24/05/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS PARA PROVIMENTO NO ÂMBITO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO, BEM COMO SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PREECHIMENTO DE CARGOS VAGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
22/05/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
455 08/05/2013 DISCIPLINA CONCESSÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE INTEGRAL E PROPORCIONAL PARA AS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS AUTORIZA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE, A PRORROGAÇÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
08/04/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
454 04/04/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR E/OU DISPONIBILIZAR TRANSPORTE COLETIVO GRATUITO AOS ESTUDANDES DE NÍVEL SUPERIOR E TÉCNICO-PROFISSIONALIZANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
453 02/04/2013 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DE CARGO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXIO E INVESTIDOS EM FUNÇÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTO. 2013 LEIS MUNICIPAIS
452 05/03/2013 DEFINE AUMENTO DE SLÁRIOS PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAIXIO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
23/11/2012 2013 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
003 11/04/2011 CONCEDE CESTAS BÁSICAS AS FAMÍLIAS DO MUNICÍPIO E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
002 11/04/2011 CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES DE SAÚDE LOTADOS NO MUNICÍPIO DE BAIXIO E DAR OURTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
001 11/04/2011 CONCEDE REAJUSTES SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
422 25/03/2010 CRIA FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
baixio.ce.gov.br
Emitido dia 16/05/2022 às 11:54:03