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DECRETO N° 24.03.22/009
Decreta Ponto Facultativo no Município de Baixio Ceara, o dia 28 de março de 2024, e da outras
providências.
Decreta Ponto Facultativo no Município de Baixio Ceara, o dia 28 de março de 2024, e da outras providências.
DECRETO N° 24.03.22/008
Decreta Feriado no Município de Baixio Ceara, o dia 25 de março de 2024, e dá outras providências.
Decreta Feriado no Município de Baixio Ceara, o dia 25 de março de 2024, e dá outras providências.
DECRETO N° 24.03.14/007
Decreta feriado no Município de Baixio Ceara, o dia 19 de março de 2024, e dá outras providências.
Decreta feriado no Município de Baixio Ceara, o dia 19 de março de 2024, e dá outras providências.
DECRETO N° 38/2023
Dispõe sobre o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, que instituiu novo regime de licitações e contratos e dá outras providências.
Dispõe sobre o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, que instituiu novo regime de licitações e contratos e dá outras providências.
DECRETO N° 37/2023
Dispõe sobre o recesso nas repartições públicas municipais, de 22/12/2023 a 02/01/2024, face às festividades alusivas ao período Natalino e Ano Novo.
Dispõe sobre o recesso nas repartições públicas municipais, de 22/12/2023 a 02/01/2024, face às festividades alusivas ao período Natalino e Ano Novo.
DECRETO N° 36/2023
Dispõe sobre a política de Prevenção e enfrentamento a COVID-19 no Município de Baixio, e dá outras providências.
Dispõe sobre a política de Prevenção e enfrentamento a COVID-19 no Município de Baixio, e dá outras providências.
DECRETO N° 34/2023
Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do município de BAIXIO, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2024.
Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do município de BAIXIO, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2024.
DECRETO N° 33/2023
Decreta Ponto Facultativo no Município de Baixio Ceará, o dia 20 de novembro de 2023.
Decreta Ponto Facultativo no Município de Baixio Ceará, o dia 20 de novembro de 2023.
DECRETO N° 32/2023
Aprova o Regimento Interno que regula a participação do Poder Público e da População nas Audiências Públicas do Plano Diretor Participativo do Município de Baixio.
REGIMENTO GERAL DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL PARTICIPATIVO DE BAIXIO
Aprova o Regimento Interno que regula a participação do Poder Público e da População nas Audiências Públicas do Plano Diretor Participativo do Município de Baixio.
REGIMENTO GERAL DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL PARTICIPATIVO DE BAIXIO
DECRETO N° 30/2023
Decreta Ponto Facultativo no Município de Baixio Ceará, no dia 03 de novembro de 2023.
Decreta Ponto Facultativo no Município de Baixio Ceará, no dia 03 de novembro de 2023.