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24-AGO-2021

Busca Ativa Escolar - Secretaria Municipal Reunida com os "Parceiros da Educação".

#EDUCAÇÃO 24 DE AGOSTO DE 2021

Questões como evasão escolar, evidências de maus tratos, saúde mental abalada ou dependência química demandam recursos que a escola pode não dispor principalmente nesse momento de pandemia onde a evasão é uma das principais preocupações dos gestores: e sempre que os pais ou responsáveis não se certificam de que a criança está devidamente matriculada e cumprindo adequadamente sua rotina escolar.

A Secretaria de Educação de Baixio estará dando início a semana do Busca Ativa Escolar.

Para traçar estratégias a Coordenadora do Programa Salete Silva convidou a Assistente Social Karla Isabel, diretores, coordenadores das escolas municipais, articuladores do SELO UNICEF e secretaria de comunicação para se unirem em parceria com o Conselho Tutelar que dentre as funções do órgão está a verificação do aproveitamento escolar a fim de determinar aos pais ou ao responsável as medidas para solucionar os problemas que estejam atrapalhando o desempenho e exigir a matrícula de alunos com base em decisões judiciais.

Essa parceria, inclusive, está prevista em lei. O artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) confere aos dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Educação Infantil o dever de comunicar ao conselho tutelar os casos de faltas frequentes injustificadas, evasão escolar e repetência.

" A escola é a entidade que mais dispõe de ferramentas para localizar o aluno e trazê-lo de volta! É positivo que os conselheiros sejam convidados para discutir os casos com a equipe gestora e propor encaminhamentos. Quanto mais a escola buscar o órgão e exigir providências, mais sólida será a rede de proteção da criança e do adolescente", explica a secretária de Educação Ana Paula Farias.

Diálogo e boas práticas são o caminho para encontrar o equilíbrio da relação entre família, Conselho Tutelar e a escola. E definir o papel de cada instituição é essencial, assim como ter em mente que ambos têm uma missão em conjunto: assegurar que os direitos das crianças e adolescentes estão sendo garantidos e cumpridos.

 

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