Leis Municipais (2017)

17 dez 2017 às 02:54

Lei Nº 529, de 28 de Novembro de 2017  Visualizar PDF
Faculta ao prefeito do município de Baixio/CE, o envio das prestações de contas mensais à Câmara Municipal, por meio digitalizado e/ou físico, e dá outras providências.

Lei Nº 528, de 14 de Novembro de 2017  Visualizar PDF
Institui o prêmio aluno nota dez na rede pública municipal de Baixio e dá outras providências.

Lei Nº 527, de 14 de Novembro de 2017  Visualizar PDF
Dispõe sobre o plano plurianual do município de Baixio/CE, para o quadriênio 2018/2021, e dá outras providências.

Lei Nº 526, de 31 de Outubro de 2017  Visualizar PDF
Estima a receita e fixa a despesa do município de Baixio/CE, para o exercício financeiro de 2018, é da outras providências.

Lei Nº 525, de 13 de Setembro de 2017  Visualizar PDF
Autoriza a concessão de subvenções a associações e institutos culturais regularizadas do município de Baixio/CE, e dá outras providências.

Lei Nº 524, de 13 de Setembro de 2017  Visualizar PDF
Reconhece os segmentos da cultura popular Baixiense, estabelece um calendário cultural e dá outras providências.

Lei Nº 523, de 14 de Agosto de 2017  Visualizar PDF
Dá nova redação aos arts. 10 e 13 da Lei nº 475, de 09 de maio de 2014 e dá outras providências.

Lei Nº 522, de 14 de Agosto de 2017  Visualizar PDF
Concede a Comenda Honorífica Cícero Henrique Brasileiro ao Sr. Zózimo Farias Filho.

Lei Nº 521, de 14 de Agosto de 2017  Visualizar PDF
Altera a Lei nº 330/2004, de 03 de maio de 2004 e dá outras providências.

Lei Nº 520, de 14 de Agosto de 2017  Visualizar PDF
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município e dá outras providências.

Lei Nº 519, de 11 de Julho de 2017  Visualizar PDF
Altera o art. 62, da Lei Municipal nº 408, de 25 de setembro de 2008, dando-lhe nova redação e dá outras providências.

Lei Nº 518, de 26 de Maio de 2017  Visualizar PDF
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração para Lei Orçamentária para o execício financeiro de 2018 e dá outras providência.

Lei Nº 517, de 02 de Maio de 2017  Visualizar PDF
Ratificar o protocolo de intenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do Estado, e os municípios de Baixio, Cedro, icó, Ipaumirim, Lavras da Mangabeira, Várzea Alegre, Orós, e Umari, com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, visando à promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS.

Lei Nº 516, de 02 de Maio de 2017  Visualizar PDF
Acrescenta o Parágrafo Único no art. 79, da Lei Municipal nº 408, de 25 de setembro de 2009 (Estatuto dos Servidores de Baixio/CE).

Lei Nº 514, de 25 de Abril de 2017  Visualizar PDF
Estabelece o percentual de revisão geral anual dos servidores efetivos do município de Baixio/CE, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal e adota outras providências.

Lei Nº 513, de 12 de Abril de 2017  Visualizar PDF
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município e dá outras providências.

Lei Nº 512, de 30 de Março de 2017  Visualizar PDF
Institui no âmbito do município de Baixio/CE o programa criança Feliz/SUAS e dá outras providências.

Lei Nº 511, de 30 de Março de 2017  Visualizar PDF
Cria o circuito permanente de formação profissional no âmbito do município de Baixio/CE e dá outras providências.

Lei Nº 510, de 17 de Março de 2017  Visualizar PDF
Autoriza a celebração de convênio com o centro de integração empresa escola – CIEE para o desenvolvimento de programas de estágios remunerados e dá outras providências.

Lei Nº 509, de 17 de Fevereiro de 2017  Visualizar PDF
Dispõe acerca da equiparação salarial dos operadores de máquinas pesadas ao cargo de motorista categorias “D” e “E” e dá outras providências.

Lei nº 508, de 17 de Fevereiro de 2017  Visualizar PDF
Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Municipal – REFAZ, estabelece regras sobre parcelamento de créditos da Fazenda Pública Municipal inscritos e não inscritos na Dívida Ativa e dá outras providências.

Lei Nº 507, de 17 de Fevereiro de 2017  Visualizar PDF
Autoriza a contratação de pessoal por prazo determinado no âmbito da administração municipal direta, indireta, autárquica e fundacional, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37, da constituição da república, e dá outras providências.

Lei Nº 506, de 10 de Fevereiro de 2017  Visualizar PDF
Concede reajuste de vencimentos aos profissionais do magistério do município de Baixio/CE e dá outras providências.