Município Realiza Audiência Pública para Elaboração do PMSB

A Audiência Pública do Plano Municipal de Saneamento Básico de Baixio/CE (PMSB) foi realizada no dia 22 de março de 2019, sexta-feira, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, e contou com a presença de várias autoridades do município, como o Excelentíssimo Prefeito Municipal José Humberto Moura Ramalho acompanhado da primeira dama Gleyce Kelly Alves, vice-prefeita Vanja Cristina Lisboa Ferreira Andrade, o presidente da câmara municipal Sérgio Maurílio Holanda, Secretário Adjunto da Secretaria de Infraestrutura João Bosco Maciel, e Januário Neto Sobreira Alencar Engenheiro Civil Municipal, os representantes estaduais Sr. Rivelino Teles (CAGECE), Sra. Tatiane Soares (SISAR), Sr. Expedito Nascimento (APRECE) e Sra. Joselina Oliveira representante da Consultoria Projessan completaram a composição mesa.

Após formação da mesa, o Engenheiro do Município destacou que o Plano é um diferencial para o Município que apesar de ser obrigatório, muitos municípios no país não possuem. Em seguida, o Prefeito, com a palavra, conclamou os atores APRECE, CAGECE, demais órgão e, em especial a população a se darem as mãos e descruzar os braços para enfrentar os grandes problemas e desafios com fé, ação e coragem para solucionar os problemas de saneamento com impacto direto na saúde do povo. Encerrou sua participação inicial, dando as boas vindas a todos e agradecendo a presença.

O cerimonialista Higor Alencar declarou aberta a audiência, e passando a palavra ao representante da APRECE que se colocou, pontuando a importância legal do Plano e como ferramenta de Gestão para elencar as prioridades no período de vinte anos. Acrescentou ainda a importância do documento para responder questionamento do Ministério Público, bem como para a saúde, já que para cada dez internações, oito são doenças causadas por falta ou deficiência nos serviços de saneamento, segundo dados da ONU.

O representante da CAGECE, por sua vez falou da necessidade de saneamento nas suas quatro vertentes de água e esgoto tratado e coleta e destinação adequada do lixo.

Contando com a presença da representação do SISAR, a apresentação propriamente dita do Plano foi feita pelo representante da empresa Projessan, consultoria que auxiliou na elaboração do Plano, o Senhor Fernando Alves, que apresentou um relato do que foi feito pelo município desde o início do ano de 2018, explicando cada fase.

Apresentando o Diagnóstico e o Prognóstico de forma detalhada, Fernando destacando que a metodologia aplicada teve a orientação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) e da Companhia de Agua e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece), bem como o apoio da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece). Explicou ainda que esse momento possibilita a avaliação de todos os presentes para que possam opinar sobre as melhores soluções em saneamento básico para o Município, tornando o processo democrático e participativo. Esclareceu, ainda, que após a Audiência o Plano será disponibilizado para Consulta Pública no site da prefeitura e aqui no Click Ceara, no período de 22/03/2019 a 02/04/2019, permitindo a todos os cidadãos acessá-lo de forma mais detalhada para apresentar suas contribuições.

Após apresentação, foi aberta a participação aos presentes, onde o Engenheiro Neto Alencar, destacou a existência do Distrito de Jurema que ainda não consta oficialmente na Base de Dados do IBGE. Falou ainda de Projetos em andamentos que não estão contemplados no plano. Foi respondido que tais informações serão posteriormente no documento. O Engenheiro continuou ainda questionando porque água não era captada do açude Jenipapeiro e sim de poço. Em resposta ao questionamento, o representante esclareceu que de fato, a captação é do açude Jenipapeiro II e tratada na ETA e distribuída para os três municípios: Baixio, Ipaumirim e Umari. Ainda sobre participação do público presente, o Sr. Adail Trigueiro, relatou a dificuldade de transformar a localidade de Jurema em Distrito, alegando que a suposta oficialização não se deu em função da inexistência de um cemitério e falou da existência de um esgoto a céu aberto no local.

Antes do encerramento e da foto oficial do evento, a representante do SISAR, Tatiane Soares, chamou atenção para o cuidado com a nossa água, e moradores alertaram para a poluição de mananciais por esgotos domésticos. Questões essas contempladas no plano, salientou o Representante da APRECE.