| Número do contrato Modalidade do contrato |
Nome do contratado CPF/CNPJ |
Secretaria Objeto |
Data |
Vigência |
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202503140002 CONTRATO ORIGINAL |
LUIZ DAVI PEREIRA DA SILVA 58.314.508/0001-44 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AQUISIÇÃO DE ÁGUA ADICIONADA DE SAIS (SEM GÁS), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXIO-CE. |
14/03/2025 14.392,00 |
14/03/2025 14/03/2026 VIGENTE | |
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202503140001 CONTRATO ORIGINAL |
LUIZ DAVI PEREIRA DA SILVA 58.314.508/0001-44 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO AQUISIÇÃO DE ÁGUA ADICIONADA DE SAIS (SEM GÁS), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DE DIVERSOS SETORES PERTENCENTES AS SECRETARIAS QUE COMPÕEM O FUNDO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO - CE. |
14/03/2025 11.166,00 |
14/03/2025 14/03/2026 VIGENTE | |
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202503100003 CONTRATO ORIGINAL |
TENORIO, MENEZES & FREITAS ADVOGADOS 26.717.584/0001-04 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATAÇÃO DA CONSULTORIA DE ASSESSORIA JURÍDICA, DESTINADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ESTRATÉGICOS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COM O OBJETIVO DE ATUAR NA DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO PERANTE OS TRIBUNAIS DE 2º GRAU, INCLUINDO O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (TRF5) E O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (TRF1), BEM COMO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES, INCLUINDO O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ALÉM DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE-CE), MEDIANTE A ELABORAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS, ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL, REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÕES ORAIS, INTERPOSIÇÃO E RESPOSTA A RECURSOS, ALÉM DA FORMULAÇÃO DE ESTRATÉGIAS JURÍDICAS PARA MITIGAÇÃO DE RISCOS E APRIMORAMENTO DA DEFESA INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO, RESSALVADAS AS AÇÕES DE NATUREZA FISCAL |
10/03/2025 60.000,00 |
10/03/2025 28/02/2026 VIGENTE | |
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202503100002 CONTRATO ORIGINAL |
TENORIO, MENEZES & FREITAS ADVOGADOS 26.717.584/0001-04 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATAÇÃO DA CONSULTORIA DE ASSESSORIA JURÍDICA, DESTINADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ESTRATÉGICOS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COM O OBJETIVO DE ATUAR NA DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO PERANTE OS TRIBUNAIS DE 2º GRAU, INCLUINDO O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (TRF5) E O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (TRF1), BEM COMO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES, INCLUINDO O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ALÉM DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE-CE), MEDIANTE A ELABORAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS, ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL, REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÕES ORAIS, INTERPOSIÇÃO E RESPOSTA A RECURSOS, ALÉM DA FORMULAÇÃO DE ESTRATÉGIAS JURÍDICAS PARA MITIGAÇÃO DE RISCOS E APRIMORAMENTO DA DEFESA INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO, RESSALVADAS AS AÇÕES DE NATUREZA FISCAL |
10/03/2025 60.000,00 |
10/03/2025 28/02/2026 VIGENTE | |
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202503100001 CONTRATO ORIGINAL |
TENORIO, MENEZES & FREITAS ADVOGADOS 26.717.584/0001-04 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO CONTRATAÇÃO DA CONSULTORIA DE ASSESSORIA JURÍDICA, DESTINADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ESTRATÉGICOS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COM O OBJETIVO DE ATUAR NA DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO PERANTE OS TRIBUNAIS DE 2º GRAU, INCLUINDO O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (TRF5) E O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (TRF1), BEM COMO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES, INCLUINDO O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ALÉM DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE-CE), MEDIANTE A ELABORAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS, ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL, REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÕES ORAIS, INTERPOSIÇÃO E RESPOSTA A RECURSOS, ALÉM DA FORMULAÇÃO DE ESTRATÉGIAS JURÍDICAS PARA MITIGAÇÃO DE RISCOS E APRIMORAMENTO DA DEFESA INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO, RESSALVADAS AS AÇÕES DE NATUREZA FISCAL |
10/03/2025 60.000,00 |
10/03/2025 28/02/2026 VIGENTE | |
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202503060001 CONTRATO ORIGINAL |
BRENNO MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 57.933.709/0001-67 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO-CE. |
06/03/2025 60.500,00 |
06/03/2025 31/12/2025 VIGENTE | |
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202502190003 CONTRATO ORIGINAL |
PRINT ART PAPELARIA LTDA 34.366.074/0001-68 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA ASSESSORIA E CONSULTORIA FINANCEIRA ADMINISTRATIVA, JUNTO AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE, CONTEMPLANDO VÁRIAS ATIVIDADES. JUNTO AS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BAIXIO-CE. |
19/02/2025 48.000,00 |
19/02/2025 19/02/2026 VIGENTE | |
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202502170004 CONTRATO ORIGINAL |
PRINT ART PAPELARIA LTDA 34.366.074/0001-68 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA ASSESSORIA E CONSULTORIA FINANCEIRA ADMINISTRATIVA, JUNTO AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE, CONTEMPLANDO VÁRIAS ATIVIDADES. JUNTO AS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BAIXIO-CE |
17/02/2025 48.000,00 |
17/02/2025 31/12/2025 VIGENTE | |
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202502170003 CONTRATO ORIGINAL |
PRINT ART PAPELARIA LTDA 34.366.074/0001-68 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA ASSESSORIA E CONSULTORIA FINANCEIRA ADMINISTRATIVA, JUNTO AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE, CONTEMPLANDO VÁRIAS ATIVIDADES. JUNTO AS AÇÕES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BAIXIO-CE. |
17/02/2025 48.000,00 |
17/02/2025 31/12/2025 VIGENTE | |
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202502170001 CONTRATO ORIGINAL |
PRINT ART PAPELARIA LTDA 34.366.074/0001-68 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA ASSESSORIA E CONSULTORIA FINANCEIRA ADMINISTRATIVA, JUNTO AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE, CONTEMPLANDO VÁRIAS ATIVIDADES. JUNTO AS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BAIXIO-CE |
17/02/2025 48.000,00 |
17/02/2025 31/12/2025 VIGENTE | |
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202502140007 CONTRATO ORIGINAL |
CONAP CONTABILIDADE SS 20.535.475/0001-90 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA ASSESSORIA, CONSULTORIA, ACOMPANHAMENTO, ELABORAÇÃO E TRANSMISSÃO DAS INFORMAÇÕES DO E-SOCIAL E DCTFWEB JUNTO AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BAIXIO-CE |
14/02/2025 30.000,00 |
14/02/2025 31/12/2025 VIGENTE | |
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202502140003 CONTRATO ORIGINAL |
CONAP CONTABILIDADE SS 20.535.475/0001-90 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA ASSESSORIA, CONSULTORIA, ACOMPANHAMENTO, ELABORAÇÃO E TRANSMISSÃO DAS INFORMAÇÕES DO E-SOCIAL E DCTFWEB JUNTO AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BAIXIO-CE |
14/02/2025 31.800,00 |
14/02/2025 31/12/2025 VIGENTE | |
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202502140002 CONTRATO ORIGINAL |
CONAP CONTABILIDADE SS 20.535.475/0001-90 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA ASSESSORIA, CONSULTORIA, ACOMPANHAMENTO, ELABORAÇÃO E TRANSMISSÃO DAS INFORMAÇÕES DO E-SOCIAL E DCTFWEB JUNTO AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXIO-CE |
14/02/2025 33.600,00 |
14/02/2025 31/12/2025 VIGENTE | |
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202502140001 CONTRATO ORIGINAL |
CONAP CONTABILIDADE SS 20.535.475/0001-90 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA ASSESSORIA, CONSULTORIA, ACOMPANHAMENTO, ELABORAÇÃO E TRANSMISSÃO DAS INFORMAÇÕES DO E-SOCIAL E DCTFWEB JUNTO AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS DAS SECRETARIAS QUE COMPÕEM O FUNDO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO-CE. |
14/02/2025 28.200,00 |
14/02/2025 31/12/2025 VIGENTE | |
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202502130004 CONTRATO ORIGINAL |
REGIA E PINHEIRO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 14.491.899/0001-05 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES E LOCADOS DAS DIVERSAS SECRETARIA DO MUNICÍPIO DE BAIXIO - CE. |
13/02/2025 200.100,00 |
13/02/2025 13/02/2026 VIGENTE | |
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202502130003 CONTRATO ORIGINAL |
REGIA E PINHEIRO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 14.491.899/0001-05 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES E LOCADOS DAS DIVERSAS SECRETARIA DO MUNICÍPIO DE BAIXIO - CE. |
13/02/2025 1.045.400,00 |
13/02/2025 13/02/2026 VIGENTE | |
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202502130002 CONTRATO ORIGINAL |
REGIA E PINHEIRO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 14.491.899/0001-05 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES E LOCADOS DAS DIVERSAS SECRETARIA DO MUNICÍPIO DE BAIXIO - CE. |
13/02/2025 1.238.650,00 |
13/02/2025 13/02/2026 VIGENTE | |
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202502130001 CONTRATO ORIGINAL |
REGIA E PINHEIRO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 14.491.899/0001-05 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES E LOCADOS DAS DIVERSAS SECRETARIA DO MUNICÍPIO DE BAIXIO - CE. |
13/02/2025 1.113.350,00 |
13/02/2025 13/02/2026 VIGENTE | |
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202502120004 CONTRATO ORIGINAL |
BENTO PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 53.284.112/0001-88 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA COM VISTAS A A ATUAÇÃO NAS SEARAS JUDICIAIS DE 1º GRAU, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARA, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL PARA A 5ª REGIÃO (JFCE) E TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, BEM COMO NAS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS ADVIDAS DA PROCURADORIA DO MUNICIPIO RELATIVAS A DIVERSAS SECRETARIAS VINCULADAS AO FUNDO GERAL DO MUNICIPIO COM CONSULTORIA TECNICA OU JURIDICA PARA RESOLUÇÃO DAS DEMANDAS. |
12/02/2025 54.000,00 |
12/02/2025 31/12/2025 VIGENTE | |
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202502120003 CONTRATO ORIGINAL |
BENTO PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 53.284.112/0001-88 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA COM VISTAS A A ATUAÇÃO NAS SEARAS JUDICIAIS DE 1º GRAU, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARA, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL PARA A 5ª REGIÃO (JFCE) E TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, BEM COMO NAS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS ADVIDAS DA PROCURADORIA DO MUNICIPIO RELATIVAS A DIVERSAS SECRETARIAS VINCULADAS AO FUNDO GERAL DO MUNICIPIO COM CONSULTORIA TECNICA OU JURIDICA PARA RESOLUÇÃO DAS DEMANDAS. |
12/02/2025 54.000,00 |
12/02/2025 31/12/2025 VIGENTE |
