DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BAIXIO-ESTADO DO CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O TÍTULO MULHER CIDADÃ , DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXIO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - REFAZ, ESTABELECE REGRAS SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL INSCRITOS E NÃO INSCRITOS NA DÍVIDAS ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RATIFICA E CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ADERIR AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOSNA ÁREA DA SAÚDE.
REVOGA TODA E QUALQUER MATÉRIA INTERNA INERENTE À COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CACS FUNDEB - CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB DESTE MUNICÍPIO DE BAIXIO, ESTADO DO CEARÁ, COM FULCRO NA LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE ALTEROU OS DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL N°11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE QUE CULTOS E CELEBRAÇÕES RELIGIOSAS EM IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO, SEJAM ATIVIDADES ESSENCIAIS EM PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BAIXIO /CE.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIÍPIO DE BAIXIO - ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021
FIXAM-SE OS SUBSÍDIOS DOS PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE PARA O QUADRIÊNIO 2021-2024.
FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISTURA 2021-2024.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BAIXO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A TABELA VI DA LEI Nº 554/2018, QUE DISPÕE SOBRE OS VALORES DA TAXA DE ALVARÁ SANITÁRIO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL PRESENTES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - REFAZ, ESTABELECE REGRAS SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL INSCRITOS E NÃO INSCRITOS NA DÍVIDAS ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART. 1º, DA LEI Nº 474, DE 07 DE MARÇO DE 2014 E O ART.5º, DA LEI Nº 475, DE 04 DE MAIO DE 2014.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO ANUAL DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BAIXIO - CE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO ANUAL DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BAIXIO - CE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: AUTORIZA O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA O DOCENTE RESIDENTE NA MUNICÍPIO DE BAIXIO - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA O INCISO V, AO ART. 78, DA LEI MUNICIPAL Nº 408/2009, PARA O FIM DE CONCEDER AFASTAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO PELO PERÍODO DE 10 (DEZ) DIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO OU COMISSIONADO DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE QUE VIER A SER PAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA O INCISO V, AO ART. 78, DA LEI MUNICIPAL Nº 408/2009, PARA O FIM DE CONCEDER AFASTAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO PELO PERÍODO DE 10 (DEZ) DIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO OU COMISSIONADO DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE QUE VIER A SER PAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA O INCISO V, AO ART. 78, DA LEI MUNICIPAL Nº 408/2009, PARA O FIM DE CONCEDER AFASTAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO PELO PERÍODO DE 10 (DEZ) DIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO OU COMISSIONADO DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE QUE VIER A SER PAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO SALGADO - SISAR - BSA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA 04 DE OUTUBRO COMO FERIADO NO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - REFAZ, ESTABELECE REGRAS SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL INSCRITOS E NÃO INSCRITOS NA DÍVIDAS ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE A COMENDA HONORÍFICA CÍCERO HENRIQUE BRASILEIRO AO EMPREENDIMENTO CENTRO EDUCACIOANL PIAGET, NA PESSOA DO SR.UTHANT ALVES DE LUCENA.
DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL PARA OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
