Cria n Conselho Municipal de SegurangaPublica e Cidadania do Munidpio de Baixio Ceara, dispoe sobre a composigao docolegiado, e da outras providencias.
Dispoe da criagao do Fundo Municipal deSeguranga Publica do Munidpio de Baixio Ceara e da outras providencias
Institui o Plano Municipal de Segurança Pública e Cidadania e dá outras providências.
DISPOE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURADE BAIXIO, SEUS PRINCIPIOS, OBJETIVOS,ESTRUTURA, ORGANIZAÇAO, GESTAO, INTERRELAÇOES ENTRE OS SEUS COMPONENTES,RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO, REVOGALEIS ANTERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIA A GRATIFICAÇAO DE FUNÇAOPARA O AGENTE DE CONTRATAÇAOREGULAMENTADOMUNICIPAL N° 611 DE 28 DE OUTUBRODE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 566/2019, FORMULANDO LEI ESPECÍFICA PARA O CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE BAIXIO ESTADO DO CEARÁ.
CRIA O ADICIONAL DE GESTAO DE PASTA PARA OS SECRETARIOS .MUN1CIPAIS ORDENADORES DE DESPESAS E PROCURADOR GERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Prileca Municipal - REFAZ, estabelece regras sobre parcelamento de créditos da Fazenda Rblica Micipal insoritos e não inscritos na División Ativa e dá cubras providências.
Institui gratificações por Encargo deAgente de Contratação e por Encargo deApoio a Agente de Contratação, Altera oart. 1Q, da Lei ns 474, de 07 de março de2014 e o art. 52, da Lei nQ 475, de 04 demaio de 2014.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DEREAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORESPÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOSCARGOS DE PROFESSORES EFETIVOS DAREDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATUALIZATABELA VENCIMENTAL E ADOTAOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI AJUDA DE CUSTOS PARAMÉDICO(S) PARTICPANTES(S) DOPROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL(PMPB) NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIODE BAIXIO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
Aumenta o percentual desuplementagoesor¢amentarias nomunicipio de Baixio e daoutras providencias
EMENTA: Regulamenta a lei 14.133 de 2021 tratando dos agentes de contratacgado no ambito municipal.
Adota o: Diario Oficial dos Municipios do Estado do Ceara, instituido e administrado pela Associagéo dos Municipios do Estado do Ceara (APRECE) como meio oficial de comunicagiéo dos atos normativos e administrativos do Municipio de Baixio-CE.
REGULAMENTA A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS SALARIAIS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS (ACE) NO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS.
Dispõe sobre alteração do art. 7º e inclusão do art. 7º-A a Lei Municipal n° 603 de 2022 e dá outras providencias.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS.
EMENTA - DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Municipal REFAZ, estabelece regras sobre parcelamento de créditos da Fazenda Pública Municipal inscritos e não inscritos na Dívidas Ativa e dá outras providências.
Altera o Art. 55 da Lei Municipal n° 408 de 2009 e dar outras providencias.
Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudos a pessoas carentes do Município de Baixio.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA (PMPI) DO MUNICIPIO DE BAIXIO, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a denominação de logradouro público que passa se chamar de "Estrada Engenheiro Aécio Pinto."
EMENTA - CONCEDE REAJUSTE AOSALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DOMAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPALDE EDUCAÇÃO DE BAIXIO/CE E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
"Dispõe sobre alteração doartigo 4º e 7º da Lei Municipaln° 170/2014, de 08 de Janeiro de2014, que cria e regulamenta?Conselho Municipal dos direitosda Mulher de Baixio/CE e dáoutras providências, quepassará a vigorar no seguintetexto."
Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de BAIXIO, para o exercicio financeiro de 2023.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BAIXIO-ESTADO DO CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O TÍTULO MULHER CIDADÃ , DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXIO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
