FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DEBAIXIO/CE PARA O EXERCÍCIO DE 2025, EMATENDIMENTO AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTESNO DECRETO FEDERAL N° 12.342, DE 30 DEDEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
Estima a receita e fixa a despesa doMunicípio de Baixio Estado doCeará, para o exercício financeiro de2025, e dá outras providências.
Concede a Comenda Honorífica Cicero Henrique Brasileiro ao Sr. José Mariano Dias, e dá outas providências.
Cria a Sala do Agricultor Municipal eestabelece competências, organização,funcionamento, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do dia Municipal doCatólico no Município de Baixio Ceará e dáoutras providencias.
Proibe o manuseio, a utilização, queima? e asoltura de Fogos de Artificios e ArtefatosPirotécnicos com estampido no Município deBaixio Ceará e dá outras providencias.
Altera a denominação de Via Pública Urbana,localizada no Bairro Pôr do Sol Município deBaixio Ceará, e dá outras providências.
Fixa o subsídio dos Vereadores, da Câmara Municipal de Baixio Ceará, para legislatura 2025/2028, e dá outras providências.
Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito Secretários Municipais, do Município de Baixio Ceará, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação do nome da Praça do Sítio Timbaúba, Município de Baixio Ceará, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de Ruas e Praças em diversos Bairros na Sede de Baixio Ceará, e dá outras providências.
Dispõe sobre a implementação do Plano Municipal de Educação de Baixio Ceará, e dá outras providências.
Cria em âmbito municipal os componentes do SistemaNacional de Segurança Alimentar - SISAN, define osparâmetros para elaboração e implementação doPlano Municipal de Segurança Alimentar eNutricional do Munícipio de Baixio, Estado do Ceará,e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Empreendedorismo na grade curricular do 6°ao 9º ano do Ensino Fundamental em toda RedeMunicipal de Ensino de Baixio Ceará, e dáoutras providências.
Dispõe sobre as competências, a composição e ofuncionamento do Conselho Municipal de SegurançaAlimentar e Nutricional - CONSEA de Baixio, Estadodo Ceará, no âmbito do Sistema Nacional deSegurança Alimentar e Nutricional - SISAN, e dáoutras providências.
Dispõe sobre a denominação do GinásioPoliesportivo Municipal, na Sede deBaixio Ceará, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação do Estádio de Futebol Municipal na Sede de Baixio Ceará, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de Gratificação paraservidores municipais requisitados pela JustiçaEleitoral para atuarem no Cartório da 092ª Zona, edá outras providências.
Dispõe sobre alteração da Lei nº 630/2023,Conselho Municipal de Educação - CME, doMunicípio de Baixio Ceará, e dá outrasprovidências.
Institui a Semana Municipal de Trânsitono Município de Baixio Ceará, e dáoutras providências.
Dispõe sobre a denominação do nome doprédio público do Comercio Municipalna Sede do Município de Baixio Ceará.
Institui o Programa de Recuperação de Créditosda Fazenda Pública Municipal - REFAZ,estabelece regras sobre parcelamento de créditosda Fazenda Pública Municipal inscritos e nãoinscritos na Dívidas Ativa, e dá outrasprovidências.
Dispõe sobre a concessão de reajustesalarial aos Servidores PúblicosMunicipais, ocupantes dos cargos deProfessores efetivos da rede Municipal deEnsino, e dá outras providências.
Altera as metas fiscais para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste salarial dos Conselheiros Tutelares do Município de Baixio e dar outras providencias.
Institui o programa incentivo a Banda Municipal Zé de Bento e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do CAM (Cadastro Municipal de Agricultores) do Município de Baixio, e dá outras providencias.
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Guarda Civil Municipal de Baixio e dá outras providências.
Institui a disciplina História do Município de Baixio Ceará, para figurar na Matriz Curricular das Escolas da rede Municipal de ensino e dá outras providências.
Institui a disciplina História do Município de Baixio Ceará, para figurar na Matriz Curricular das Escolas da rede Municipal de ensino e dá outras providências.
