Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 649/2024
18/06/2024
Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Empreendedorismo na grade curricular do 6°ao 9º ano do Ensino Fundamental em toda RedeMunicipal de Ensino de Baixio Ceará, e dáoutras providências.
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