Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 621/2023
28/04/2023
DISPOE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURADE BAIXIO, SEUS PRINCIPIOS, OBJETIVOS,ESTRUTURA, ORGANIZAÇAO, GESTAO, INTERRELAÇOES ENTRE OS SEUS COMPONENTES,RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO, REVOGALEIS ANTERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
