29/09/2025
DISPÕE SOBRE A DESTITUIÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CACS--FUNDEB DO MUNICÍPIO DE BAIXIO CE, EM RAZÃO DA VACÂNCIA DA MAIORIA DE SEUS MEMBROS.
