| Número do contrato Modalidade do contrato |
Nome do contratado CPF/CNPJ |
Secretaria Objeto |
Data |
Vigência |
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202506300001 CONTRATO ORIGINAL |
EDUCACIONAL INDUSTRIA DE M.O.V.E.I.S LTDA 46.500.710/0001-81 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AQUISIÇÃO DE CARTEIRAS ESCOLARES DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BAIXIO-CE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. |
30/06/2025 118.500,00 |
30/06/2025 30/06/2026 VIGENTE | |
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202506180002 CONTRATO ORIGINAL |
NASCIMENTO CONSTRUCOES E LOCACOES EIRELI - ME 37.155.085/0001-97 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRSETADOS NO TRANSPORTE DE ALUNOS PERTENCENTES A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BAIXIO-CE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
18/06/2025 985.139,10 |
18/06/2025 14/04/2026 VIGENTE | |
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202506180001 CONTRATO ORIGINAL |
AT LOCACAO LTDA 00.258.466/0001-91 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DA FACHADA DA E.E.F. CORONEL HUMBERTO BEZERRA, COM LOCALIZAÇÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BAIXIO - CEARÁ. |
18/06/2025 118.659,09 |
18/06/2025 16/10/2025 VIGENTE | |
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202506130006 CONTRATO ORIGINAL |
DIAMOND EMPREENDIMENTO E SERVIÇOS 49.382.121/0001-34 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO "CONFERENCIA MUNICIPAL INFANTOJUVENIL DO MEIO AMBIENTE 2025", ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE. |
13/06/2025 15.333,33 |
13/06/2025 12/08/2025 | |
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202506130003 CONTRATO ORIGINAL |
J C GONCALVES DE SOUSA 53.446.554/0001-83 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS PERTENCENTES AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BAIXIO-CE. |
13/06/2025 47.209,00 |
13/06/2025 13/06/2026 VIGENTE | |
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202506040002 CONTRATO ORIGINAL |
DIJALMA MARTINS ALIMENTICIOS ME 51.276.059/0001-48 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE EXPEDIENTE, LIMPEZA E HIGIENE, COPA E COZINHA DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BAIXIO-CE. |
04/06/2025 155.025,23 |
04/06/2025 04/06/2026 VIGENTE | |
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202505220002 CONTRATO ORIGINAL |
SOUZA COMERCIO DE PETROLEO E SERVICOS LTDA 04.078.953/0001-23 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA FROTA DE VEÍCULOS QUE CIRCULAM NO PERIMETRO FORTALEZA/CE, PERTENCENTES E LOCADOS NAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BAIXIO -CE. |
22/05/2025 52.400,00 |
22/05/2025 22/05/2026 VIGENTE | |
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202505200010 CONTRATO ORIGINAL |
M.K. DE AZEVEDO ARAUJO DUTRA DANTAS LTDA 21.062.777/0001-50 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AQUISIÇÃO DE ELETROELETRÔNICOS, COMPUTADORES E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO-CE. |
20/05/2025 107.884,12 |
20/05/2025 20/01/2026 VIGENTE | |
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202505200006 CONTRATO ORIGINAL |
DX COMPUTADORES LTDA ***000000-** |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AQUISIÇÃO DE ELETROELETRÔNICOS, COMPUTADORES E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO-CE. |
20/05/2025 91.475,00 |
20/05/2025 20/01/2026 VIGENTE | |
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202505060002 CONTRATO ORIGINAL |
J F A BARBOSA 58.035.267/0001-02 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NO FORNECIMENTO DE PONTOS DE INTERNET DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXIO-CE. |
06/05/2025 29.700,00 |
06/05/2025 06/05/2026 VIGENTE | |
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202504160001 CONTRATO ORIGINAL |
EDUCAR ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL LTDA 40.593.001/0001-01 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA ASSESSORIA E CONSULTORIA DO MONITORAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO DO CENSO ESCOLAR, ENTURMAÇÃO DOS ALUNOS, BUSCANDO O APRIMORAMENTO DA QUALIDADE E A EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PUBLICA MUNICIPAL JUNTO AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE BAIXIO-CE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
16/04/2025 61.200,00 |
16/04/2025 16/04/2026 VIGENTE | |
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202504080002 CONTRATO ORIGINAL |
MERCANTIL FERREIRA FARIAS LTDA 11.325.262/0001-42 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADE DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) JUNTO AOS ALUNOS DE ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BAIXIO-CE. |
08/04/2025 646.385,00 |
08/04/2025 31/12/2025 VIGENTE | |
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20250093 CONTRATO ORIGINAL |
MLX LOCACAO DE VEICULOS EIRELI-ME 39.828.933/0001-07 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BAIXIO-CE |
04/04/2025 15.588,00 |
04/04/2025 04/04/2026 VIGENTE | |
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20250079 CONTRATO ORIGINAL |
PATOJ TRANSPORTES LTDA 57.426.535/0001-46 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BAIXIO-CE |
04/04/2025 345.000,00 |
04/04/2025 04/04/2026 VIGENTE | |
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20250075 CONTRATO ORIGINAL |
MLX LOCACAO DE VEICULOS EIRELI-ME 39.828.933/0001-07 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BAIXIO-CE |
04/04/2025 516.000,00 |
04/04/2025 04/04/2026 VIGENTE | |
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202504010002 CONTRATO ORIGINAL |
CASPE SERVICOS DE CONTABILIDADE PUBLICA E EMPRESARIAL SS 12.467.321/0001-80 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL MEDIANTE EMPRESA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PÚBLICA E DEVERÃO CONTEMPLAR AS ATIVIDADES DE REGISTROS DOS PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ORÇAMENTÁRIOS, PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS, PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ESPECÍFICOS, PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS APLICADAS AO SETOR PÚBLICO, BEM COMO ASPECTOS FISCAIS DA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO, JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE. |
01/04/2025 98.400,00 |
01/04/2025 01/04/2026 VIGENTE | |
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202503140002 CONTRATO ORIGINAL |
LUIZ DAVI PEREIRA DA SILVA 58.314.508/0001-44 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AQUISIÇÃO DE ÁGUA ADICIONADA DE SAIS (SEM GÁS), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXIO-CE. |
14/03/2025 14.392,00 |
14/03/2025 14/03/2026 VIGENTE | |
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202503100002 CONTRATO ORIGINAL |
TENORIO, MENEZES & FREITAS ADVOGADOS 26.717.584/0001-04 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATAÇÃO DA CONSULTORIA DE ASSESSORIA JURÍDICA, DESTINADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ESTRATÉGICOS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COM O OBJETIVO DE ATUAR NA DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO PERANTE OS TRIBUNAIS DE 2º GRAU, INCLUINDO O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (TRF5) E O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (TRF1), BEM COMO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES, INCLUINDO O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ALÉM DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE-CE), MEDIANTE A ELABORAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS, ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL, REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÕES ORAIS, INTERPOSIÇÃO E RESPOSTA A RECURSOS, ALÉM DA FORMULAÇÃO DE ESTRATÉGIAS JURÍDICAS PARA MITIGAÇÃO DE RISCOS E APRIMORAMENTO DA DEFESA INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO, RESSALVADAS AS AÇÕES DE NATUREZA FISCAL |
10/03/2025 60.000,00 |
10/03/2025 28/02/2026 VIGENTE | |
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202502170001 CONTRATO ORIGINAL |
PRINT ART PAPELARIA LTDA 34.366.074/0001-68 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA ASSESSORIA E CONSULTORIA FINANCEIRA ADMINISTRATIVA, JUNTO AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE, CONTEMPLANDO VÁRIAS ATIVIDADES. JUNTO AS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BAIXIO-CE |
17/02/2025 48.000,00 |
17/02/2025 31/12/2025 VIGENTE | |
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202502140002 CONTRATO ORIGINAL |
CONAP CONTABILIDADE SS 20.535.475/0001-90 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA ASSESSORIA, CONSULTORIA, ACOMPANHAMENTO, ELABORAÇÃO E TRANSMISSÃO DAS INFORMAÇÕES DO E-SOCIAL E DCTFWEB JUNTO AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXIO-CE |
14/02/2025 33.600,00 |
14/02/2025 31/12/2025 VIGENTE |
