Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 68 registros Informações atualizadas em: 01/10/2026 - 08:13:22
Decreto: 24/2025 26/06/2025 · ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA 1° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE BAIXIOAcessar Decreto: 23/2025 26/06/2025 · DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO ENDEREÇO DO IMÓVEL OBJETO DE AFETAÇÃO CONSTANTE NO DECRETO Nº 005/2018, E TORNA SEM EFEITO OS DOIS ÚLTIMOS CONSIDERANDOS DO REFERIDO ATO.Acessar Decreto: 22/2025 23/06/2025 · DECRETA PONTO FACULTATIVO NA TERÇA-FEIRA DIA 24 DE JUNHO DE 2025 EM ALUSÃO AO SÃO JOÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BAIXIO-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 20/2025 16/06/2025 · CONVOCA A 1° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE BAIXIO NO ÂMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES.Acessar Decreto: 21/2025 10/06/2025 · DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 19/2025 15/04/2025 · DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO OFICIAL DE LEIS MUNICIPAIS ANTIGAS, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FORMAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAIXIO-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 18/2025 15/04/2025 · DECRETAPONTOFACULTATIVONAQUINTA-FEIRA SANTA E REITERA OS FERIADO NACIONAIS DA SEXTA-FEIRA SANTA E TIRADENTES NO ÂMBITO DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BAIXO- CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 17/2025 11/04/2025 · DECLARA ATUALIZAÇÃO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE DIÁRIAS E DE AJUDA DE CUSTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NOS TERMOS CONSTANTES NAS LEIS MUNICIPAIS 360/2013 E 535/2018.Acessar Decreto: 16/2025 10/04/2025 · DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DOS SERVIÇOS E FORNECIMENTOS CONTÍNUOS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO/CE, PARA FINS DE APLICAÇÃO À LEI N. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.Acessar Decreto: 15/2025 17/03/2025 · DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE FERIADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAIXIO-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 14/2025 10/03/2025 · Dispõe sobre a instituição da junta médica pericial, regulamentando o procedimento para atestado, licença para tratamento de saúde, readaptação de função, e dá outras providências.Acessar Decreto: 13/2025 28/02/2025 · DECLARA PONTO FACULTATIVO FACE AO FERIADO DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 12/2025 17/02/2025 · DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE BAIXIO-CE EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SR. FRANKLIN ROOSEVELT HONORATO VICTOR.Acessar Decreto: 11/2025 14/02/2025 · DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS SERVIDORES CONTRATADOS E COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE QUE NÃO RECEBERAM OS VENCIMENTOS REFERENTES AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2024, PARA APRESENTAR COMPROVAÇÃO DO TRABALHO DESENVOLVIDO NO REFERIDO PERÍODO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 10/2025 05/02/2025 · DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DO REPASSE DE DUODÉCIMO PARA A CÂMARA DE VEREADORES DE BAIXIO/CE, NO ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 9/2025 20/01/2025 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE ESTUDO DE INVENTÁRIO E REAVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE BAIXIO CEARÁ, COM VISTAS A OBTER INFORMAÇÕES PARA REGULAMENTAÇÃO PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 8/2025 20/01/2025 · INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO DOS BENS DO MUNICÍPIO NOS CASOS QUE ESPECIFICA.Acessar Decreto: 7/2025 20/01/2025 · Dispõe sobre a definição dos serviços e fornecimentos contínuos no âmbito da Prefeitura Municipal de Baixio, para fins de aplicação à Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021.Acessar Decreto: 6/2025 20/01/2025 · DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DO REPASSE DE DUODÉCIMO PARA A CÂMARA DE VEREADORES DE BAIXIO/CE, NO MÊS DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 5/2025 17/01/2025 · DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA RESCENSEAMENTO DO SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 04/2025 10/01/2025 · DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE EXPEDIENTE, REALIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE CENSO GERAL DOS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS NO ÂMBITO DO GOVERNO MUNICIPAL DE BAIXIO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Decreto: 03/2025 10/01/2025 · REGULAMENTA O PROCEDIMENTO AUXILIAR DE PRÉ QUALIFICAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUN DACIONAL DO MUNICÍPIO DE BAIXIO CEARÁAcessar Decreto: 02/2025 02/01/2025 · DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E EQUILÍBRIO DAS FINANÇAS PÚBLICAS DE ADEQUAÇÃO AO EXERCÍCIO 2025 NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BAIXIO- CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 01/25 01/01/2025 · DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO E CONTRATADOS A TÍTULO PRECÁRIO DELA GESTÃO ANTERIOR E CONFERE PROVIDÊNCIAS PARA PESSOAL DO QUADRO EFETIVOAcessar Decreto: 32/2024 04/12/2024 · Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do município de BAIXIO, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2025.Acessar Decreto: 059/2021 10/12/2021 · DECRETA O ENCERRAMENTO DOS CONTRATOS TEMPORARIOS, EXONERAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS, E REDUÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 056/2021 19/11/2021 · DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA POLITICA DE ENFRENTAMENTO À COVID - 19 NO MUNIPIO DE BAIXIO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 51/2021 08/10/2021 · DECRETA PONTO FACULTATIVO SEGUNDA - FEIRA, DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021, VÉSPERA DO FERIADO DE NOSSA SENHORA APARECIDA.Acessar Decreto: 50/2021 08/10/2021 · DISPÕE SOBRE A PORROGAÇÃO DA POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 49/2021 05/10/2021 · DECRETA PONTO FACULTATIVO AMANHÃ, DIA 06 DE OUTUBRO DE 2021, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE, "ANA VITÓRIA MOURA".Acessar
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