Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
10/01/2025
Data da divulgação do
extrato:
16/01/2025
Data da
ratificação:
16/01/2025
Data da divulgação da
ratificação:
16/01/2025
Valor estimado: R$
33.600,00 (trinta e três mil, seiscentos)
Informações do objeto
CONTRATRAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA ASSESSORIA, CONSULTORIA E ACOMPANHAMENTO, JUNTO AO SETOR DE PLANEJAMENTOS E COMPRAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXIO - CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente JOSE MARIO FERRO DOS SANTOS foi selecionada através de
dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a
realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço
similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos
de habilitação e qualificação mínima necessária.Portanto, podea Administração
adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final
da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a)
proponente JOSE MARIO FERRO DOS SANTOS, inscrita no CNPJ/MF Nº
42.307.263/0001-98, com o valor de R$ R$ 33.600,00 (trinta e três mil, seiscentos
reais).
Fundamentação legal
A Comissão de Contratação do(a) Secretaria Municipal de Educacao, no uso
de suas atribuições legais e, considerando o que consta deste processo
administrativo, vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação,
fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para
a contratação pretendida através da proponente JOSE MARIO FERRO DOS SANTOS,
inscrita no CNPJ/MF Nº 42.307.263/0001-98.
E, sendo assim comunicamos à(a) Sr(a) FRANCISCO CAVALCANTE DE ARAUJO
da presente declaração, para que se proceda à análise dos procedimentos adotados
e a devida ratificação e publicidade da Dispensa de Licitação.
Este é o entendimento da Comissão de Contratação, pelas razões expostas
neste documento, o qual sugerimos ainda, que a presente justificativa, seja
encaminhada à assessoria jurídica, para a elaboração de parecer sobre o assunto.
