Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
09/01/2025
Data da divulgação do
extrato:
16/01/2025
Data da
ratificação:
15/01/2025
Data da divulgação da
ratificação:
16/01/2025
Valor estimado: R$
45.600,00 (quarenta e cinco mil, seiscentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS EXCLUSIVAMENTE NA ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA, NA CONDUÇÃO DE ROTINAS NOS SERVIÇOS DE CONTROLE DE ALMOXERIFADO, COMBUSTÍVEIS, PATRIMONIAL, DOAÇÕES (BENEFÍCIOS EVENTUAIS). COMPRREENDENDO A ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, ELABORAÇÃO E ORIENTAÇÕES TÉCNICAS DE ATENDIMENTO A CONSULTAS, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BAIXIO CEARÁ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente ALIANCA DE OURO EMPREENDIMENTOS LTDA foi selecionada
através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível
com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou
serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os
requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.Portanto, podea
Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames
licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final
da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a)
proponente ALIANCA DE OURO EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº
26.775.594/0001-04, com o valor de R$ R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil,
seiscentos reais).
Fundamentação legal
A Comissão de Contratação do(a) Secretaria Municipal de Educacao, no uso
de suas atribuições legais e, considerando o que consta deste processo
administrativo, vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação,
fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para
a contratação pretendida através da proponente ALIANCA DE OURO
EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 26.775.594/0001-04.
E, sendo assim comunicamos à(a) Sr(a) FRANCISCO CAVALCANTE DE ARAUJO
da presente declaração, para que se proceda à análise dos procedimentos adotados
e a devida ratificação e publicidade da Dispensa de Licitação.
Este é o entendimento da Comissão de Contratação, pelas razões expostas
neste documento, o qual sugerimos ainda, que a presente justificativa, seja
encaminhada à assessoria jurídica, para a elaboração de parecer sobre o assunto.
