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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 00006.20250103/0005-08 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 09/01/2025
Data da divulgação do extrato: 16/01/2025
Data da ratificação: 15/01/2025
Data da divulgação da ratificação: 16/01/2025
Valor estimado: R$ 44.400,00 (quarenta e quatro mil, quatrocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS EXCLUSIVAMENTE NA ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA, NA CONDUÇÃO DE ROTINAS NOS SERVIÇOS DE CONTROLE DE ALMOXERIFADO, COMBUSTÍVEIS, PATRIMONIAL, DOAÇÕES (BENEFÍCIOS EVENTUAIS). COMPRREENDENDO A ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, ELABORAÇÃO E ORIENTAÇÕES TÉCNICAS DE ATENDIMENTO A CONSULTAS, JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BAIXIO – CEARÁ
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente ALIANCA DE OURO EMPREENDIMENTOS LTDA foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.Portanto, podea Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente ALIANCA DE OURO EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 26.775.594/0001-04, com o valor de R$ R$ 44.400,00 (quarenta e quatro mil, quatrocentos reais).
Fundamentação legal
A Comissão de Contratação do(a) Secretaria Municipal de Assistencia Social, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para a contratação pretendida através da proponente ALIANCA DE OURO EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 26.775.594/0001-04. E, sendo assim comunicamos à(a) Sr(a) IVANA FERREIRA FARIAS da presente declaração, para que se proceda à análise dos procedimentos adotados e a devida ratificação e publicidade da Dispensa de Licitação. Este é o entendimento da Comissão de Contratação, pelas razões expostas neste documento, o qual sugerimos ainda, que a presente justificativa, seja encaminhada à assessoria jurídica, para a elaboração de parecer sobre o assunto.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão LUIZ HENRIQUE QUEIROZ DE MELO
Responsável pela Informação LUIZ HENRIQUE QUEIROZ DE MELO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARIA IMACULADA BESERRA DA SILVA
Responsável pela Ratificação IVANA FERREIRA FARIAS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ALIANCA DE OURO EMPREENDIMENTOS LTDA 26.775.594/0001-04 HABILITADO 44.400,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
15/01/2025 CONTRATO ORIGINAL 202501150004 2025 ALIANCA DE OURO EMPREENDIMENTOS LTDA 44.400,00
3.700,00
15/01/2025
31/12/2025
VIGENTE

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