Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
29/01/2025
Data da divulgação do
extrato:
04/02/2025
Data da
ratificação:
04/02/2025
Data da divulgação da
ratificação:
04/02/2025
Valor estimado: R$
46.880,00 (quarenta e seis mil, oitocentos e oitenta)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE RECARGA DE CILINDRO DE OXIGÊNIO MEDICINAL EM REGIME DE COMODATO E EQUIPAMENTOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE BAIXIO/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente J BRANDRAO E CIA LTDA ME foi selecionada através de
dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a
realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço
similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos
de habilitação e qualificação mínima necessária.Portanto, podea Administração
adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final
da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a)
proponente J BRANDRAO E CIA LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF Nº 10.555.446/0001-
36, com o valor de R$ R$ 46.880,00 (quarenta e seis mil, oitocentos e oitenta reais).
Fundamentação legal
A Comissão de Contratação do(a) Secretaria Municipal de Saude, no uso de
suas atribuições legais e, considerando o que consta deste processo administrativo,
vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, fundamentada no
Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para a contratação
pretendida através da proponente J BRANDRAO E CIA LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF
Nº 10.555.446/0001-36.
E, sendo assim comunicamos à(a) Sr(a) ANALIA DAS DORES FERREIRA
FERNANDES da presente declaração, para que se proceda à análise dos
procedimentos adotados e a devida ratificação e publicidade da Dispensa de
Licitação.
Este é o entendimento da Comissão de Contratação, pelas razões expostas
neste documento, o qual sugerimos ainda, que a presente justificativa, seja
encaminhada à assessoria jurídica, para a elaboração de parecer sobre o assunto.
