Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
15/01/2025
Data da divulgação do
extrato:
21/01/2025
Data da
ratificação:
21/01/2025
Data da divulgação da
ratificação:
21/01/2025
Valor estimado: R$
125.445,62 (cento e vinte e cinco mil, quatrocentos e quarenta e cinco REAIS e sessenta e dois centavos)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AMPLIAÇÃO DA E.E.F. CORONEL HUMBERTO BEZERRA, COM LOCALIZAÇÃO NA SEDE DO MUN ICÍPIO DE BAIXIO - CEARÁ
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente N E CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI foi selecionada através
de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a
realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço
similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos
de habilitação e qualificação mínima necessária.Portanto, podea Administração
adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final
da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a)
proponente N E CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF Nº
15.450.902/0001-05, com o valor de R$ R$ 121.691,95 (cento e vinte e um mil,
seiscentos e noventa e um reais e noventa e cinco centavos).
Fundamentação legal
Conforme Art. 94, § 3º, da Lei nº 14.133/2021 , a Administração Pública deve
divulgar, em seu site eletrônico oficial, os quantitativos implementados e os preços
praticados para as obras, em até 45 (quarenta e cinco) dias úteis após a conclusão
do contrato . Esta publicação é obrigatória para garantir a eficácia do contrato e a
transparência do processo.
