Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
11/03/2025
Data da divulgação do
extrato:
17/03/2025
Data da
ratificação:
17/03/2025
Data da divulgação da
ratificação:
17/03/2025
Valor estimado: R$
15.200,04 (quinze mil, duzentos REAIS e centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE ACESSO REMOTO, JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente FIX CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ME foi selecionada através
de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a
realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço
similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos
de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração
adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final
da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a)
proponente FIX CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF Nº
08.789.643/0001-78, com o valor de R$ R$ 12.000,00 (doze mil reais).
Fundamentação legal
A Comissão de Contratação do(a) Prefeitura Municipal de Baixio, no uso de
suas atribuições legais e, considerando o que consta deste processo administrativo,
vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, fundamentada no
Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para a contratação
pretendida através da proponente FIX CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ME, inscrita
no CNPJ/MF Nº 08.789.643/0001-78.
E, sendo assim comunicamos à(a) Sr(a) VIVIANE SILVA CAMPOS da presente
declaração, para que se proceda à análise dos procedimentos adotados e a devida
ratificação e publicidade da Dispensa de Licitação.
Este é o entendimento da Comissão de Contratação, pelas razões expostas
neste documento, o qual sugerimos ainda, que a presente justificativa, seja
encaminhada à assessoria jurídica, para a elaboração de parecer sobre o assunto.
