Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
10/04/2025
Data da divulgação do
extrato:
16/04/2025
Data da
ratificação:
16/04/2025
Data da divulgação da
ratificação:
16/04/2025
Valor estimado: R$
61.280,04 (sessenta e um mil, duzentos e oitenta REAIS e centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA ASSESSORIA E CONSULTORIA DO MONITORAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO DO CENSO ESCOLAR, ENTURMAÇÃO DOS ALUNOS, BUSCANDO O APRIMORAMENTO DA QUALIDADE E A EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PUBLICA MUNICIPAL JUNTO AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE BAIXIO-CE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente EDUCAR ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
LTDA foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua
proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se
tratando de produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado
de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.
Portanto, poderá a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência
dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final
da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a)
proponente EDUCAR ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL LTDA,
inscrita no CNPJ/MF Nº 40.593.001/0001-01, com o valor de R$ R$ 61.200,00
(sessenta e um mil, duzentos reais).
Fundamentação legal
A Comissão de Contratação do(a) Secretaria Municipal de Educacao, no uso
de suas atribuições legais e, considerando o que consta deste processo
administrativo, vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação,
fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para
a contratação pretendida através da proponente EDUCAR ASSESSORIA E
DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 40.593.001/0001-
01.
E, sendo assim comunicamos à(a) Sr(a) FRANCISCO CAVALCANTE DE ARAUJO
da presente declaração, para que se proceda à análise dos procedimentos adotados
e a devida ratificação e publicidade da Dispensa de Licitação.
Este é o entendimento da Comissão de Contratação, pelas razões expostas
neste documento, o qual sugerimos ainda, que a presente justificativa, seja
encaminhada à assessoria jurídica, para a elaboração de parecer sobre o assunto.
