Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
10/02/2025
Data da divulgação do
extrato:
18/02/2025
Data da
ratificação:
14/02/2025
Data da divulgação da
ratificação:
14/02/2025
Valor estimado: R$
49.200,00 (quarenta e nove mil, duzentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA ASSESSORIA, CONSULTORIA, ACOMPANHAMENTO, ELABORAÇÃO E TRANSMISSÃO DAS INFORMAÇÕES DO E-SOCIAL E DCTFWEB JUNTO AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXIO-CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente CONAP CONTABILIDADE SS foi selecionada através de dispensa
eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos
preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo
inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e
qualificação mínima necessária.Portanto, podea Administração adquirí-lo sem
qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final
da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a)
proponente CONAP CONTABILIDADE SS, inscrita no CNPJ/MF Nº 20.535.475/0001-90,
com o valor de R$ R$ 33.600,00 (trinta e três mil, seiscentos reais).
Fundamentação legal
A Comissão de Contratação do(a) Secretaria Municipal de Educacao, no uso
de suas atribuições legais e, considerando o que consta deste processo
administrativo, vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação,
fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para
a contratação pretendida através da proponente CONAP CONTABILIDADE SS,
inscrita no CNPJ/MF Nº 20.535.475/0001-90.
E, sendo assim comunicamos à(a) Sr(a) FRANCISCO CAVALCANTE DE ARAUJO
da presente declaração, para que se proceda à análise dos procedimentos adotados
e a devida ratificação e publicidade da Dispensa de Licitação.
Este é o entendimento da Comissão de Contratação, pelas razões expostas
neste documento, o qual sugerimos ainda, que a presente justificativa, seja
encaminhada à assessoria jurídica, para a elaboração de parecer sobre o assunto.
