Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
20/06/2025
Data da divulgação do
extrato:
25/06/2025
Data da
ratificação:
25/06/2025
Data da divulgação da
ratificação:
25/06/2025
Valor estimado: R$
13.000,00 (treze mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA ORGANIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 27 DE JUNHO DE 2025, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente G. V. L. DE ANDRADE LTDA foi selecionada através de dispensa
eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos
preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo
inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e
qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquirí-lo sem
qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final
da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a)
proponente G. V. L. DE ANDRADE LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 59.215.375/0001-11,
com o valor de R$ R$ 12.000,00 (doze mil reais).
Fundamentação legal
A Comissão de Contratação do(a) Secretaria Municipal de Assistencia Social,
no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta deste processo
administrativo, vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação,
fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para
a contratação pretendida através da proponente G. V. L. DE ANDRADE LTDA,
inscrita no CNPJ/MF Nº 59.215.375/0001-11.
E, sendo assim comunicamos à(a) Sr(a) IVANA FERREIRA FARIAS da presente
declaração, para que se proceda à análise dos procedimentos adotados e a devida
ratificação e publicidade da Dispensa de Licitação.
Este é o entendimento da Comissão de Contratação, pelas razões expostas
neste documento, o qual sugerimos ainda, que a presente justificativa, seja
encaminhada à assessoria jurídica, para a elaboração de parecer sobre o assunto.
