Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
25/04/2025
Data da divulgação do
extrato:
02/05/2025
Data da
ratificação:
02/05/2025
Data da divulgação da
ratificação:
02/05/2025
Valor estimado: R$
124.941,70 (cento e vinte e quatro mil, novecentos e quarenta e um REAIS e setenta centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO E EM PEDRA TOSCA COM REJUNTAMENTO EM DIVERSOS LOGRADOUROS NA ZONA URBANA E NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BAIXIO-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente CADENTE EMPREENDIMENTOS LTDA foi selecionada através de
dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a
realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço
similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos
de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração
adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final
da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a)
proponente CADENTE EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº
41.979.481/0001-06, com o valor de R$ R$ 118.665,66 (cento e dezoito mil,
seiscentos e sessenta e cinco reais e sessenta e seis centavos).
Fundamentação legal
A Comissão de Contratação do(a) Prefeitura Municipal de Baixio, no uso de
suas atribuições legais e, considerando o que consta deste processo administrativo,
vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, fundamentada no
Art. 75, inciso I da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para a contratação
pretendida através da proponente CADENTE EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no
CNPJ/MF Nº 41.979.481/0001-06.
E, sendo assim comunicamos à(a) Sr(a) ANA RAQUEL SALES SILVA da
presente declaração, para que se proceda à análise dos procedimentos adotados e
a devida ratificação e publicidade da Dispensa de Licitação.
Este é o entendimento da Comissão de Contratação, pelas razões expostas
neste documento, o qual sugerimos ainda, que a presente justificativa, seja
encaminhada à assessoria jurídica, para a elaboração de parecer sobre o assunto.
