Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
06/05/2025
Data da
ratificação:
12/05/2025
Data da divulgação da
ratificação:
12/05/2025
Valor estimado: R$
22.566,60 (vinte e dois mil, quinhentos e sessenta e seis REAIS e sessenta centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE KITS NATALIDADE PARA ATENDER AS NECESIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), DESTINADOS A GESTANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, JUNTO A ASECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BAIXIO - CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente E R INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI foi selecionada através de
dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a
realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço
similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos
de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração
adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final
da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a)
proponente E R INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI, inscrita no CNPJ/MF Nº
21.253.681/0001-70, com o valor de R$ R$ 18.666,00 (dezoito mil, seiscentos e
sessenta e seis reais).
Fundamentação legal
A Comissão de Contratação do(a) Secretaria Municipal de Assistencia Social,
no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta deste processo
administrativo, vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação,
fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para
a contratação pretendida através da proponente E R INDUSTRIA E COMERCIO
EIRELI, inscrita no CNPJ/MF Nº 21.253.681/0001-70.
E, sendo assim comunicamos à(a) Sr(a) IVANA FERREIRA FARIAS da presente
declaração, para que se proceda à análise dos procedimentos adotados e a devida
ratificação e publicidade da Dispensa de Licitação.
Este é o entendimento da Comissão de Contratação, pelas razões expostas
neste documento, o qual sugerimos ainda, que a presente justificativa, seja
encaminhada à assessoria jurídica, para a elaboração de parecer sobre o assunto.
