Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
25/04/2025
Valor estimado: R$
124.542,02 (cento e vinte e quatro mil, quinhentos e quarenta e dois REAIS e centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE ROÇADA MANUAL DAS ESTRADAS VICINAIS LOCALIZADAS NAS DIVERSAS ESTRADAS DA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE BAIXIO CEARÁ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente CADENTE EMPREENDIMENTOS LTDA foi selecionada através de
dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a
realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço
similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos
de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração
adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final
da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a)
proponente CADENTE EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº
41.979.481/0001-06, com o valor de R$ R$ 115.799,16 (cento e quinze mil,
setecentos e noventa e nove reais e dezesseis centavos).
Fundamentação legal
A Comissão de Contratação do(a) Prefeitura Municipal de Baixio, no uso de
suas atribuições legais e, considerando o que consta deste processo administrativo,
vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, fundamentada no
Art. 75, inciso I da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para a contratação
pretendida através da proponente CADENTE EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no
CNPJ/MF Nº 41.979.481/0001-06.
E, sendo assim comunicamos à(a) Sr(a) ANA RAQUEL SALES SILVA da
presente declaração, para que se proceda à análise dos procedimentos adotados e
a devida ratificação e publicidade da Dispensa de Licitação.
Este é o entendimento da Comissão de Contratação, pelas razões expostas
neste documento, o qual sugerimos ainda, que a presente justificativa, seja
encaminhada à assessoria jurídica, para a elaboração de parecer sobre o assunto.
