Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
15/05/2025
Data da
ratificação:
22/05/2025
Data da divulgação da
ratificação:
22/05/2025
Valor estimado: R$
12.138,00 (doze mil, cento e trinta e oito)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA ASSESSORIA, CONSULTORIA E ACOMPANHAMENTO NA GESTÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE AÇÕES E INDICADORES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BAIXIO-CE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente ESUS FEEDBACK CONSULTORIA E SERVICOS LTDA foi
selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta
compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de
produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que
preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto,
poderá a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos
certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final
da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a)
proponente ESUS FEEDBACK CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF
Nº 45.180.436/0001-48, com o valor de R$ R$ 10.494,00 (dez mil, quatrocentos e
noventa e quatro reais).
Fundamentação legal
A Comissão de Contratação do(a) Secretaria Municipal de Saude, no uso de
suas atribuições legais e, considerando o que consta deste processo administrativo,
vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, fundamentada no
Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para a contratação
pretendida através da proponente ESUS FEEDBACK CONSULTORIA E SERVICOS
LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 45.180.436/0001-48.
E, sendo assim comunicamos à(a) Sr(a) ANALIA DAS DORES FERREIRA
FERNANDES da presente declaração, para que se proceda à análise dos
procedimentos adotados e a devida ratificação e publicidade da Dispensa de
Licitação.
Este é o entendimento da Comissão de Contratação, pelas razões expostas
neste documento, o qual sugerimos ainda, que a presente justificativa, seja
encaminhada à assessoria jurídica, para a elaboração de parecer sobre o assunto.
