Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
12/06/2025
Data da divulgação do
extrato:
18/06/2025
Data da
ratificação:
18/06/2025
Data da divulgação da
ratificação:
18/06/2025
Valor estimado: R$
124.904,31 (cento e vinte e quatro mil, novecentos e quatro REAIS e trinta e um centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DA FACHADA DA E.E.F. CORONEL HUMBERTO BEZERRA, COM LOCALIZAÇÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BAIXIO CEARÁ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente AT LOCACAO LTDA foi selecionada através de dispensa
eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos
preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo
inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e
qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquirí-lo sem
qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final
da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a)
proponente AT LOCACAO LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 00.258.466/0001-91, com o
valor de R$ R$ 118.659,09 (cento e dezoito mil, seiscentos e cinquenta e nove reais
e nove centavos).
Fundamentação legal
A Comissão de Contratação do(a) Secretaria Municipal de Educacao, no uso
de suas atribuições legais e, considerando o que consta deste processo
administrativo, vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação,
fundamentada no Art. 75, inciso I da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para
a contratação pretendida através da proponente AT LOCACAO LTDA, inscrita no
CNPJ/MF Nº 00.258.466/0001-91.
E, sendo assim comunicamos à(a) Sr(a) FRANCISCO CAVALCANTE DE ARAUJO
da presente declaração, para que se proceda à análise dos procedimentos adotados
e a devida ratificação e publicidade da Dispensa de Licitação.
Este é o entendimento da Comissão de Contratação, pelas razões expostas
neste documento, o qual sugerimos ainda, que a presente justificativa, seja
encaminhada à assessoria jurídica, para a elaboração de parecer sobre o assunto.
