Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
27/06/2025
Data da divulgação do
extrato:
03/07/2025
Data da
ratificação:
03/07/2025
Data da divulgação da
ratificação:
03/07/2025
Valor estimado: R$
42.360,00 (quarenta e dois mil, trezentos e sessenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DE SITE GOVERNAMENTAL, SISTEMA DE EMISSÃO E PUBLICAÇÃO DA CARTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, CAIXAS DE E-MAIL PROFISSIONAL PARA ENTIDADES PÚBLICAS. JUNTO A SECRETAIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BAIXIO/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente ASSESI BRASIL LTDA foi selecionada através de dispensa
eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos
preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo
inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e
qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquirí-lo sem
qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final
da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a)
proponente ASSESI BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 14.769.245/0001-92, com
o valor de R$ R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais).
Fundamentação legal
A Comissão de Contratação do(a) Prefeitura Municipal de Baixio, no uso de
suas atribuições legais e, considerando o que consta deste processo administrativo,
vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, fundamentada no
Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para a contratação
pretendida através da proponente ASSESI BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº
14.769.245/0001-92.
E, sendo assim comunicamos à(a) Sr(a) VIVIANE SILVA CAMPOS da presente
declaração, para que se proceda à análise dos procedimentos adotados e a devida
ratificação e publicidade da Dispensa de Licitação.
Este é o entendimento da Comissão de Contratação, pelas razões expostas
neste documento, o qual sugerimos ainda, que a presente justificativa, seja
encaminhada à assessoria jurídica, para a elaboração de parecer sobre o assunto.
