Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
29/07/2025
Data da divulgação do
extrato:
06/08/2025
Data da
ratificação:
04/08/2025
Data da divulgação da
ratificação:
04/08/2025
Valor estimado: R$
59.348,15 (cinquenta e nove mil, trezentos e quarenta e oito REAIS e quinze centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NO CONSERTO DE PNEUS E CÂMARAS DE AR DOS VEÍCULOS PERTENCENTES E LOCADOS AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BAIXIO-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente JOSE ALVES DE MOURA foi selecionada através de dispensa
eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos
preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo
inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e
qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquirí-lo sem
qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final
da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a)
proponente JOSE ALVES DE MOURA, inscrita no CNPJ/MF Nº 61.464.398/0001-01,
com o valor de R$ R$ 56.675,00 (cinquenta e seis mil, seiscentos e setenta e cinco
reais).
Fundamentação legal
A Comissão de Contratação do(a) Secretaria Municipal de Educacao, no uso de suas
atribuições legais e, considerando o que consta deste processo administrativo, vem
emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 75,
inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para a contratação pretendida
através da proponente JOSE ALVES DE MOURA, inscrita no CNPJ/MF Nº
61.464.398/0001-01. E, sendo assim, comunicamos à(a) Sr(a) MARIA APARECIDA
GOMES MOREIRA, autoridade competente, que a presente Declaração acompanha a
nota técnica consolidada para análise. Caso entenda pela correção dos
procedimentos adotados, solicitamos a adjudicação do objeto à proponente e a
homologação do processo, nos termos do art. 72, VIII, da Lei nº 14.133/2021, e
emissão da autorização competentecom posterior publicação no Portal Nacional de
Contratações Públicas (PNCP), garantindo a publicidade exigida.
