Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
06/11/2025
Data da divulgação do
extrato:
12/11/2025
Data da
ratificação:
12/11/2025
Data da divulgação da
ratificação:
12/11/2025
Valor estimado: R$
16.900,00 (dezesseis mil, novecentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SEVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA EXECUÇÃO DO EVENTO DENOMINADO "I FÓRUM COMUNITÁRIO DO SELO UNICEF", EDIÇÃO 2025/2028, QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2025. JUNTO A SERCRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXIO/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente DIAMOND EMPREENDIMENTO E SERVIÇOS foi selecionada
através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível
com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou
serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os
requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a
Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames
licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final
da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a)
proponente DIAMOND EMPREENDIMENTO E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ/MF Nº
49.382.121/0001-34, com o valor de R$ R$ 16.900,00 (dezesseis mil, novecentos
reais).
Fundamentação legal
A Comissão de Contratação do(a) Secretaria Municipal de Educacao, no uso de suas
atribuições legais e, considerando o que consta deste processo administrativo, vem
emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 75,
inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para a contratação pretendida
através da proponente DIAMOND EMPREENDIMENTO E SERVIÇOS, inscrita no
CNPJ/MF Nº 49.382.121/0001-34. E, sendo assim, comunicamos à(a) Sr(a) MARIA
APARECIDA GOMES MOREIRA, autoridade competente, que a presente Declaração
acompanha a nota técnica consolidada para análise. Caso entenda pela correção
dos procedimentos adotados, solicitamos a adjudicação do objeto à proponente e a
homologação do processo, nos termos do art. 72, VIII, da Lei nº 14.133/2021, e
emissão da autorização competentecom posterior publicação no Portal Nacional de
Contratações Públicas (PNCP), garantindo a publicidade exigida.
