Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
27/11/2025
Data da divulgação do
extrato:
03/12/2025
Data da
ratificação:
03/12/2025
Data da divulgação da
ratificação:
03/12/2025
Valor estimado: R$
41.903,49 (quarenta e um mil, novecentos e três REAIS e quarenta e nove centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE TONNER'S E TINTAS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BAIXIO-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente INFOPRINTER COMERCIO E SERVICOS LTDA foi selecionada
através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível
com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou
serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os
requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a
Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames
licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final
da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a)
proponente INFOPRINTER COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº
14.745.112/0001-86, com o valor de R$ R$ 26.881,00 (vinte e seis mil, oitocentos e
oitenta e um reais).
Fundamentação legal
A Comissão de Contratação do(a) Secretaria Municipal de Saude, no uso de suas
atribuições legais e, considerando o que consta deste processo administrativo, vem
emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 75,
inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para a contratação pretendida
através da proponente INFOPRINTER COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no
CNPJ/MF Nº 14.745.112/0001-86. E, sendo assim, comunicamos à(a) Sr(a) ANALIA
DAS DORES FERREIRA FERNANDES, autoridade competente, que a presente
Declaração acompanha a nota técnica consolidada para análise. Caso entenda pela
correção dos procedimentos adotados, solicitamos a adjudicação do objeto à
proponente e a homologação do processo, nos termos do art. 72, VIII, da Lei nº
14.133/2021, e emissão da autorização competentecom posterior publicação no
Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), garantindo a publicidade exigida.
