Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
27/11/2025
Data da divulgação do
extrato:
06/12/2026
Data da
ratificação:
05/12/2025
Data da divulgação da
ratificação:
05/12/2025
Valor estimado: R$
28.338,40 (vinte e oito mil, trezentos e trinta e oito REAIS e quarenta centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA INCLUINDO REPOSIÇÃO DE PEÇAS EM APARELHOS DE AR-CONDICIONADOS PERTENCENTES AS SECRETARIAS QUE COMPÕEM O FUNDO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO-CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente VENEZA COMERCIAL E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA foi
selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta
compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de
produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que
preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto,
poderá a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos
certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final
da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a)
proponente VENEZA COMERCIAL E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, inscrita no
CNPJ/MF Nº 55.290.874/0001-12, com o valor de R$ R$ 23.980,00 (vinte e três mil,
novecentos e oitenta reais).
Fundamentação legal
A Comissão de Contratação do(a) Prefeitura Municipal de Baixio, no uso de suas
atribuições legais e, considerando o que consta deste processo administrativo, vem
emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 75,
inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para a contratação pretendida
através da proponente VENEZA COMERCIAL E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA,
inscrita no CNPJ/MF Nº 55.290.874/0001-12. E, sendo assim, comunicamos à(a)
Sr(a) VIVIANE SILVA CAMPOS, autoridade competente, que a presente Declaração
acompanha a nota técnica consolidada para análise. Caso entenda pela correção
dos procedimentos adotados, solicitamos a adjudicação do objeto à proponente e a
homologação do processo, nos termos do art. 72, VIII, da Lei nº 14.133/2021, e
emissão da autorização competentecom posterior publicação no Portal Nacional de
Contratações Públicas (PNCP), garantindo a publicidade exigida.
