Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
27/11/2025
Data da divulgação do
extrato:
10/12/2025
Data da
ratificação:
05/12/2025
Data da divulgação da
ratificação:
05/12/2025
Valor estimado: R$
42.836,40 (quarenta e dois mil, oitocentos e trinta e seis REAIS e quarenta centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA INCLUINDO REPOSIÇÃO DE PEÇAS EM APARELHOS DE AR-CONDICIONADOS PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXIO-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente VENEZA COMERCIAL E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA foi
selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta
compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de
produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que
preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto,
poderá a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos
certames licitatórios
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final
da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a)
proponente VENEZA COMERCIAL E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, inscrita no
CNPJ/MF Nº 55.290.874/0001-12, com o valor de R$ R$ 35.960,00 (trinta e cinco mil,
novecentos e sessenta reais).
Fundamentação legal
A Comissão de Contratação do(a) Secretaria Municipal de Educacao, no uso de suas
atribuições legais e, considerando o que consta deste processo administrativo, vem
emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 75,
inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para a contratação pretendida
através da proponente VENEZA COMERCIAL E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA,
inscrita no CNPJ/MF Nº 55.290.874/0001-12. E, sendo assim, comunicamos à(a)
Sr(a) MARIA APARECIDA GOMES MOREIRA, autoridade competente, que a presente
Declaração acompanha a nota técnica consolidada para análise. Caso entenda pela
correção dos procedimentos adotados, solicitamos a adjudicação do objeto à
proponente e a homologação do processo, nos termos do art. 72, VIII, da Lei nº
14.133/2021, e emissão da autorização competentecom posterior publicação no
Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), garantindo a publicidade exigida.
