Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
15/12/2025
Data da divulgação do
extrato:
07/01/2025
Data da
ratificação:
18/12/2025
Data da divulgação da
ratificação:
18/12/2025
Valor estimado: R$
7.680,00 (sete mil, seiscentos e oitenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA ORGANIZAÇÃO, PRODUÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTO DENOMINADO "SAÚDE EM FOCO: NOVEMBRO AZUL E DEZEMBRO VERMELHO" DO MUNICÍPIO DE BAIXIO-CE, QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2025. POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente 56.745.817 GERALDO ANDERSON MACENA LIMA foi selecionada
através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível
com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou
serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os
requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a
Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames
licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final
da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a)
proponente 56.745.817 GERALDO ANDERSON MACENA LIMA, inscrita no CNPJ/MF Nº
56.745.817/0001-43, com o valor de R$ R$ 7.449,00 (sete mil, quatrocentos e
quarenta e nove reais).
Fundamentação legal
A Comissão de Contratação do(a) Secretaria Municipal de Saude, no uso de suas
atribuições legais e, considerando o que consta deste processo administrativo, vem
emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 75,
inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para a contratação pretendida
através da proponente 56.745.817 GERALDO ANDERSON MACENA LIMA, inscrita no
CNPJ/MF Nº 56.745.817/0001-43. E, sendo assim, comunicamos à(a) Sr(a) ANALIA
DAS DORES FERREIRA FERNANDES, autoridade competente, que a presente
Declaração acompanha a nota técnica consolidada para análise. Caso entenda pela
correção dos procedimentos adotados, solicitamos a adjudicação do objeto à
proponente e a homologação do processo, nos termos do art. 72, VIII, da Lei nº
14.133/2021, e emissão da autorização competentecom posterior publicação no
Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), garantindo a publicidade exigida.
