Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
23/01/2025
Data da divulgação do
extrato:
29/01/2025
Data da
ratificação:
29/01/2025
Data da divulgação da
ratificação:
29/01/2025
Valor estimado: R$
39.600,00 (trinta e nove mil, seiscentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA ASSESSORIA E CONSULTORIA NOS PROGRAMAS, PROJETOS, SERVIÇOS E BENEFICIOS ASSISTENCIAIS NAS PROTEÇÕES SOCIAIS BÁSICA E ESPECIAL, CADASTRO ÚNICO, PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E GESTÃO DO SUAS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BAIXIO - CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente RN SERVICO DE TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA foi
selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta
compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de
produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que
preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.Portanto,
podea Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos
certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final
da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a)
proponente RN SERVICO DE TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF
Nº 02.306.195/0001-28, com o valor de R$ R$ 39.600,00 (trinta e nove mil,
seiscentos reais).
Fundamentação legal
A Comissão de Contratação do(a) Secretaria Municipal de Assistencia Social,
no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta deste processo
administrativo, vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação,
fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para
a contratação pretendida através da proponente RN SERVICO DE TREINAMENTO
PROFISSIONAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 02.306.195/0001-28.
E, sendo assim comunicamos à(a) Sr(a) IVANA FERREIRA FARIAS da presente
declaração, para que se proceda à análise dos procedimentos adotados e a devida
ratificação e publicidade da Dispensa de Licitação.
Este é o entendimento da Comissão de Contratação, pelas razões expostas
neste documento, o qual sugerimos ainda, que a presente justificativa, seja
encaminhada à assessoria jurídica, para a elaboração de parecer sobre o assunto.
