Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
24/01/2025
Data da divulgação do
extrato:
30/01/2025
Data da
ratificação:
30/01/2025
Data da divulgação da
ratificação:
30/01/2025
Valor estimado: R$
42.000,00 (quarenta e dois mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA PUBLICIDADE INSTITUCIONAL NA DIVULGAÇÃO DE AÇÕES E CAMPANHAS A SEREM REALIZADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXIO - CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente C A Serviços foi selecionada através de dispensa eletrônica de
licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços
praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo
inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e
qualificação mínima necessária.Portanto, podea Administração adquirí-lo sem
qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final
da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a)
proponente C A Serviços, inscrita no CNPJ/MF Nº 50.040.220/0001-17, com o valor
de R$ R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).
Fundamentação legal
A Comissão de Contratação do(a) Secretaria Municipal de Educacao, no uso
de suas atribuições legais e, considerando o que consta deste processo
administrativo, vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação,
fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para
a contratação pretendida através da proponente C A Serviços, inscrita no CNPJ/MF
Nº 50.040.220/0001-17.
E, sendo assim comunicamos à(a) Sr(a) FRANCISCO CAVALCANTE DE ARAUJO
da presente declaração, para que se proceda à análise dos procedimentos adotados
e a devida ratificação e publicidade da Dispensa de Licitação.
Este é o entendimento da Comissão de Contratação, pelas razões expostas
neste documento, o qual sugerimos ainda, que a presente justificativa, seja
encaminhada à assessoria jurídica, para a elaboração de parecer sobre o assunto.
