| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Luiz Henrique Queiroz de Melo |
| Responsável pela Informação | Luiz Henrique Queiroz de Melo |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Maria Imaculada Beserra da Silva |
| Responsável pela Ratificação | Francisco Cavalcante de Araujo |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |