Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
10/03/2025
Data da divulgação do
extrato:
14/03/2025
Data da
ratificação:
14/03/2025
Data da divulgação da
ratificação:
14/03/2025
Valor estimado: R$
17.682,00 (dezessete mil, seiscentos e oitenta e dois)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE ÁGUA ADICIONADA DE SAIS (SEM GÁS), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXIO-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente Luiz Davi Pereira da Silva foi selecionada através de dispensa
eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos
preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo
inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e
qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquirí-lo sem
qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final
da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a)
proponente Luiz Davi Pereira da Silva, inscrita no CNPJ/MF Nº 58.314.508/0001-44,
com o valor de R$ R$ 14.392,00 (catorze mil, trezentos e noventa e dois reais).
Fundamentação legal
A Comissão de Contratação do(a) Secretaria Municipal de Educacao, no uso
de suas atribuições legais e, considerando o que consta deste processo
administrativo, vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação,
fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para
a contratação pretendida através da proponente Luiz Davi Pereira da Silva, inscrita
no CNPJ/MF Nº 58.314.508/0001-44.
E, sendo assim comunicamos à(a) Sr(a) FRANCISCO CAVALCANTE DE ARAUJO
da presente declaração, para que se proceda à análise dos procedimentos adotados
e a devida ratificação e publicidade da Dispensa de Licitação.
Este é o entendimento da Comissão de Contratação, pelas razões expostas
neste documento, o qual sugerimos ainda, que a presente justificativa, seja
encaminhada à assessoria jurídica, para a elaboração de parecer sobre o assunto.
